Na semana passada, houve mais voos noturnos do que os que estavam permitidos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Segundo o jornal Público, estavam autorizados mais 86 voos do que o habitual, mas realizaram-se 141.
A NAV, a entidade que gere o espaço aéreo, diz que a fiscalização é da competência da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
A medida de exceção do Governo está em vigor até ao final do mês.
Ao todo, foram autorizados mais 424 voos noturnos no aeroporto de Lisboa entre 18 de outubro e 28 de novembro.
Em causa está uma mudança do sistema de gestão de tráfego aéreo. Os voos vão poder operar em dois períodos: da meia-noite às 02:00 e das 05:00 às 06:00. Continua, no entanto, a haver limites ao número de voos semanais.
A NAV garante que o aumento dos voos noturnos permite colmatar possíveis atrasos que ocorram durante o dia.
A medida entrou em vigor apesar dos protestos de associações ambientalistas, como a Zero, que considera "ilegítimo" que em nome da atualização de um sistema de controlo de tráfego aéreo "os cidadãos de Lisboa e Loures sejam chamados a ser sacrificados com níveis de ruído noturno intoleráveis".
Em julho, a associação ambientalista Zero denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou que o regime de restrição de voos noturnos também não é cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00:00 e as 06:00.