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Revisão constitucional e vistos gold? Nem uma palavra do Presidente

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O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa respondeu, não respondendo, aos jornalistas à chegada à Web Summit.

O Presidente da República não se pronunciou sobre a revisão constitucional apresentada pelo Chega ou sobre o possível fim do regime dos vistos gold. À chegada à Web Summit, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou apenas que é importante rever a lei dos metadados e a lei da emergência sanitária.

Questionado sobre a revisão constitucional entregue no Parlamento pelo partido Chega, e que o PSD vai debater na próxima reunião do Conselho Nacional, o Presidente esclareceu que não se pode pronunciar e não poderá vetar, caso chegue às mãos do chefe de Estado.

"[Sobre] a revisão constitucional, o Presidente da República não tem qualquer intervenção. É um daqueles casos em que, se houver uma lei do parlamento de revisão constitucional, é obrigado a promulgar. Não tem iniciativa, não se pronuncia e não pode sequer vetar ou levantar questões de constitucionalidade", lembrou, reforçando a ideia de que "é uma questão dos partidos, dos deputados, e eu respeito."

Relativamente ao possível fim dos vistos gold em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa também não se pronunciou, sublinhando que “o Parlamento vai ter de votar” e só depois será apreciada pelo Presidente.

"Foi aprovado [o fim deste regime] em sucessivos Orçamentos do Estado e depois adiado, não me vou pronunciar sobre a reformulação. É uma questão que o parlamento terá de votar e, depois, quando chegar às minhas mãos, verei se há condições para assinar ou não", afirmou, depois de uma visita ao expositor da Start-up Portugal na Web Summit, em Lisboa, no último dia do fórum tecnológico.

E sobre as medidas anunciadas pelo Governo de apoio aos créditos à habitação? Para já, o Presidente da República também não quer comentar, só depois de ver o despacho, justificou.

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