O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.
Serão abrangidos cerca de 20 mil enfermeiros, sendo que, destacou Manuel Pizarro, alguns destes verão “pela primeira vez” revista a sua situação salarial e, sublinhou, "independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS".
Com a aprovação do decreto-lei, assiste-se ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, assegurando-se, para efeito de posicionamentos remuneratórios e progressões na carreira, a contagem de 1,5 pontos de 2004 até 2014 e 1 ponto nos anos subsequentes.
Este regime, que segundo números avançados por Manuel Pizarro corresponde a aumentos de 200 euros, no caso da subida de uma posição, e de 400 euros, nos casos em que a subida seja de duas posições, terá efeitos retroativos a janeiro de 2022.
Ao todo, prevê-se que este descongelamento nas progressões salariais abranja cerca de 20 mil enfermeiros, com um impacto orçamental anual de aproximadamente 80 milhões de euros, destacou o ministro.
O Governo sustenta que, desta forma, “permite-se a alteração do posicionamento remuneratório a um número muito significativo de enfermeiros, independentemente da natureza jurídica do vínculo detido” e, “por outro lado, salvaguardam-se as avaliações do desempenho anteriores à transição automática para as categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor”.
Este anúncio, saliente-se, surge após concluídas rondas negociais com as estruturas sindicais e o Ministério da Saúde.
