O PCP acusou esta quarta-feira o Governo de fugir "permanentemente do diálogo e da discussão séria" com os sindicatos representativos dos trabalhadores da administração pública, "fingindo que negoceia", e de lhes apresentar "uma mão cheia de nada".
"O Governo tem-nos vindo a habituar a duas coisas. Uma é à fuga permanente do diálogo e da discussão séria com os sindicatos, fingindo que negoceia mas não negoceia coisíssima nenhuma porque já definiu e estabeleceu aquilo que são as suas orientações", afirmou o dirigente comunista João Dias Coelho.
Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP considerou que, "em regra, o que acontece é que Governo vai fazendo o chamado jogo de sombras chinesas, mas depois apresenta uma mão cheia de nada".
"A verdade é que os trabalhadores da administração pública continuam a ver, grande parte deles, as suas carreiras paralisadas, como acontece com os enfermeiros, como não contagem dos pontos para a atualização das suas carreiras profissionais e a evolução das suas carreias profissionais, com impacto naturalmente nos seus rendimentos", apontou.
Governo e sindicatos da administração pública reúnem-se esta quarta-feira para discutir alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, prevista no acordo assinado no final de outubro.
No final, a Frente Comum apontou que a reunião terminou sem novidades.
"A Frente Comum tem razão, os sindicatos da Frente Comum têm razão quando dizem que saíram de lá com uma mão cheia de nada, porque é isso que o Governo nos tem habituado a fazer", criticou o dirigente comunista.
"Podemos dizer o Governo do PS como foi governo do PSD/CDS, que ainda foi mais longe, porque esse então produziu cortes brutais nos rendimentos dos trabalhadores da administração pública que só foi possível repor, grande parte deles, com o esforço e empenhamento do PCP na chamada nova fase da vida política nacional", defendeu João Dias Coelho.
O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP criticou também a decisão do Governo de transferir competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em várias áreas.
"O Governo do PS, invocando falsamente poupanças em cargos de direção, decidiu agora proceder à extinção total ou parcial de estruturas desconcentradas de novos ministérios [...], transferindo-as para as CCDR", lamentou, considerando que esta decisão põe "em causa o seu caráter universal".
João Dias Coelho disse que o executivo "optou por desmantelar ministérios e criar instabilidade nos seus trabalhadores, burocratizar e distanciar ainda mais os cidadãos da administração, sem apresentar uma vantagem sequer deste processo".
O dirigente acusou o Governo de quer meter "pela janela o que não consegue meter pela porta", por exemplo no que toca à habitação, e de insistir "no caminho de reconfiguração do Estado, baseado numa pretensa desconcentração que mais não faz do que fragilizar a dimensão universal de serviços públicos", afrontando "mais uma vez o poder local democrático".
O comunista considerou que, a "cada dia que passa, se assiste a um processo de degradação da prestação dos serviços à população nas diversas áreas" e apontou que "não há hoje serviço público, pesem embora os sucessivos anúncios de modernização e reforço em meios, onde não se registem problemas".
"Os permanentes anúncios de programas designados de simplex, da digitalização, da desmaterialização, bem como o processo de transferência de competências e encargos para as autarquias em nome da descentralização mais não são do que peças de propaganda que se inserem no processo de reconfiguração do Estado aos interesses do grande capital", criticou.