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Eutanásia volta a ser votada no Parlamento: o que muda no novo diploma?

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O texto de substituição irá ser votado esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O novo diploma sobre a eutanásia vai ser votado esta quarta-feira na Assembleia da República. Este assunto já foi alvo de dois vetos Presidenciais e de vários adiamentos. Cavaco Silva diz que a proposta de lei da eutanásia é um salto perigoso no desconhecido e viola a Constituição

No novo texto de substituição desaparece o conceito de “doença fatal”, que passa a ser substituído por “situação de sofrimento de grande intensidade” com “lesão definitiva de gravidade extrema” ou “doença grave e incurável”.

É ainda instituído um prazo mínimo de dois meses entre o pedido e a morte. Torna-se obrigatório acompanhamento psicológico durante todo o processo, exceto se o doente o rejeitar expressamente.

O pedido pode ser travado a qualquer momento e os profissionais de saúde podem sempre recusar, por objeção de consciência. Esta é a proposta que o PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN querem ver aprovada na Assembleia da República.

O processo de despenalização da eutanásia começou em 2006. Em 16 anos, a proposta teima em não avançar: já foi aprovada duas vezes na Assembleia da República e, por duas vezes, foi também vetada pelo Tribunal Constitucional e, mais recentemente, pelo próprio Presidente da República.

A lei regressa a um novo parlamento, o que significa que o processo teve de voltar à estaca zero. A nova versão já esteve para ser votada duas vezes, mas foi adiada – primeiro a pedido do Chega, depois pelo próprio PS.

O Presidente espera, o parlamento também. A aprovação na Assembleia da República está garantida pela maioria socialista, mas não há garantias de que não volte a ser vetada.

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