No final do ano passado, o Parlamento aprovou o uso das bodycams e mais recentemente, no passado mês de novembro, o ministro José Luís Carneiro assegurou que a regulamentação do uso deste equipamento estaria "para breve". Foi isso mesmo que aconteceu esta quarta-feira em sede de Conselho de Ministros, além do reforço do financiamento para as habitações sociais dos polícias.
“Hoje há dois bons motivos para que as forças de segurança sintam reconhecido o seu esforço e trabalho na defesa dos valores constitucionais e do Estado de Direito”, declarou o ministro da Administração Interna (MAI).
O ministro referia-se à autorização de despesa para "permitir que aos serviços sociais da PSP reforçar a oferta de alojamento e residência” para jovens policiais terem “condições para ficarem condignamente instalados na AML (Área Metropolitana de Lisboa) quando iniciam a carreira” e ao uso de bodycams.
“Foram hoje aprovados os termos do uso [das bodycams]. Uma vez aprovada a regulamentação estamos em condições para lançar o concurso para equipar as forças de segurança com este equipamento adicional”, anunciou o ministro, referindo que o uso das câmaras individuais vai ser “obrigatório” quando os agentes recorrerem ao uso da força.
Questionado sobre o número de bodycams a adquirir, o ministro esclareceu que serão as próprias direções das polícias - da PSP e da GNR - a defini-lo “em função daquilo que são consideradas necessidades de nível operacional", um trabalho que vincou, já está a ser feito “em cada um dos comandos distritais”.
E quando estarão disponíveis? "Mal esse trabalho [dos comandos distritais] esteja terminado temos também o procedimento de concurso para avançar”.
Já em relação ao investimento que está em causa, uma vez mais, o ministro referiu que o mesmo estará dependente do número de equipamentos que as polícias entenderem ser necessário. Ainda assim adiantou que no âmbito da Lei de Programação de Investimentos em Infraestruturas e Equipamentos temos mais de 15 milhões de euros disponíveis para melhorar as condições de proteção individual dos agentes da autoridade".
O ministro José Luís Carneiro fez ainda questão de referir que o uso destes equipamentos visa procura “salvaguardar dois valores fundamentais: o da transparência no uso legítimo da força por parte das forças policiais, na medida em que ao fazê-lo de forma transparente estão, não apenas a contribuir para aumentar os níveis de confiança nas forças de segurança, e por essa via garantem maior proteção relativamente a atos que atentem contra agentes da autoridade e, simultaneamente, dar proteção aos cidadãos relativamente ao uso dessa mesma força”.
Saliente-se que a utilização de bodycams é uma das reivindicações dos elementos da PSP e da GNR.
Reveja na íntegra o briefing no final do Conselho de Ministros
[Notícia atualizada às 13:53]