A ex-administradora da companhia aérea e agora secretária de Estado do Tesouro pediu um indemnização de 1.479.250 euros para cessar o contrato de trabalho e as funções como administradora da TAP. A informação consta da resposta da administração da TAP enviada esta terça-feira aos ministérios das Finanças e Infraestruturas.
A 4 de fevereiro de 2022, Alexandra Reis e a TAP chegaram a acordo para “reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 a pagar a Alexandra Reis”. Deste valor, 107,5 mil euros dizem respeito a férias não gozadas e 336 mil a um ano de remunerações.
Alexandra Reis, que tinha mandato como administradora da TAP até 2024, concordou em cessar o contrato de trabalho e deixar as funções como administradora da companhia aérea a 28 de fevereiro.
A resposta da TAP enviada ao Governo também esclarece que foi "por iniciativa da TAP" que se iniciou o “processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais”.
Os Ministérios das Fernando Medina e Pedro Nuno Santos decidiram enviar as informações da TAP à Inspeção-Geral das Finanças e à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para avaliação.
Secretária de Estado recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros
A secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
O caso, noticiado no passado sábado pelo Correio da Manhã, mereceu críticas de toda a oposição e levou os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação e pedir à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.
Numa declarações escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da TAP.
A governante explicou ainda que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
Contudo, na informação enviada na altura à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.