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Governo vai lançar nova lei de habitação para incentivar arrendamentos

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O primeiro-ministro anunciou a nova lei esta manhã, em Oeiras, no lançamento dos novos programas de habitação com dinheiro europeu.

António Costa prometeu uma nova lei de habitação até ao final de Março para ajudar o arrendamento. O primeiro-ministro e a nova ministra da Habitação estiveram, esta manhã, em Oeiras, no lançamento dos novos programas de Habitação com dinheiro europeu.

Impulsionado pelo dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência Oeiras vai construir quase 1.400 casas, sendo que mais de três mil vão ser reabilitadas.

"Aqui em Oeiras, onde há alguns anos se vendia o metro quadrado de construção a 2500/3000 euros o metro quadrado, agora vende-se (...) até 7 mil euros o metro quadrado. Isto é insuportável para um país no qual mais de 70% da população ganha menos de mil euros mensais, mil euros líquidos", afirmou Isaltino Morais, autarca de Oeiras.

A habitação digna é uma prioridade do Governo e a nova ministra Marina Gonçalves assumiu essa responsabilidade:

"Construir mais habitação pública em todo o território será aquela que será a reforma mais estrutural para cumprir Abril e o desígnio do direito à habitação e, por isso, é que é tão importante o PRR e a oportunidade que temos de construi mais habitações públicas até 2026."

Os Novos Programas de Habitação já estão em desenvolvimento com “26 26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna”, revelou António Costa.

Até março, ficou ainda prometida a criação de uma nova lei da Habitação mais simples nos licenciamentos e com um regime fiscal que prejudique as casas fechadas e incentive os arrendamentos.

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