As novas medidas de apoio à habitação aos portugueses foram apresentadas, esta quinta-feira, pelo primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Habitação. Um pacote que não convenceu os partidos. Da Esquerda à Direita chegaram críticas ao pacote, que irá agora para discussão pública.
As medidas do programa Mais Habitação, que terão um custo estimado de “cerca de 900 milhões de euros”, vão ser colocadas "em discussão pública por um período de cerca de um mês", para poderem ser posteriormente "aprovadas em definitivo" no Conselho de Ministros de 16 de março.
E, a avaliar pelas críticas proferidas desde já por todos os partidos com assento parlamentar, a discussão promete.
Chega alerta para medida “inconstitucional”
O líder do Chega foi o primeiro a intervir nos corredores do Palácio de São Bento, depois da apresentação do programa Mais Habitação. André Ventura admitiu ter algumas críticas, nomeadamente em relação ao tempo que levará a que as medidas entrem em vigor, tendo em conta a urgência do assunto.
“Temos (…) um conjunto de medidas em que a sua maioria, provavelmente 80% (…) não dependem da aprovação do Governo, mas da aprovação parlamentar. Ou terão um longo período de discussão pública ou terão de mexer com instrumentos fiscais em vigor, o que atrasará quase ao limite da entrada do próximo ano para a sua entrada em vigor”, antecipou.
Tendo em conta estes atrasos, o líder do Chega realçou que o Governo tinha outras alternativas. "[O primeiro-ministro] tinha dois modelos: utilizar fundos do PRR ou fundos próprios para comparticipar no esforço da habitação dos portugueses [mas] optou por um outro modelo, que levará a alterações legislativas e que provavelmente tardarão muito a entrar em vigor”, reforçou.
Mas não ficou por aí nas críticas. André Ventura questionou a constitucionalidade de uma das medidas: a obrigação dos proprietários colocarem a sua casas a arrendar, que classificou como “excessiva estatização no mercado do arrendamento”. Uma crítica, aliás, partilhada com outros partidos.
"O Estado prepara-se para substituir senhorios e há algumas situações perigosas, como a obrigação de arrendar casas que estejam devolutas, Esta medida é inconstitucional e colocará em causa a estabilidade do mercado. (…) É impossível que o Estado possa obrigar proprietários cujas casas não estão ocupadas a arrendá-las”, vincou.
Por último, André Ventura reforçou que “o apoio ao crédito à habitação é insuficiente” para o que são as necessidades dos portugueses.
Costa "dispara em todas as direções"
No Parlamento, o líder liberal, Rui Rocha, lamentou que o país tenha "chegado a uma situação destas" em que os "temas da habitação sejam motivo de verdadeiro desespero para os portugueses".
Mas, sublinhou, trata-se de uma situação da total "responsabilidade política de António Costa e do seu Governo".
Lembrando que ainda recentemente, a nova ministra Marina Gonçalves apresentou um plano nacional de habitação, Rui Rocha considerou que hoje acabou "por ser ultrapassada pelas circunstâncias mas também pelo primeiro-ministro que, em desespero, apresentou um conjunto de medidas que é disparar em todas as direções".
O líder dos liberais disse ainda que estamos perante um "pacote brutal de intervenção no mercado habitacional".
"Pacote mostra Governo alheado da realidade"
Pelo PSD, coube ao líder da bancada parlamentar comentar o pacote de medidas, começando Joaquim Miranda Sarmento por dizer que o "programa mostra um Governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, e próximo das posições da extrema-esquerda, depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação"
“O Executivo não olha à realidade especifica de cada município e trata todos por igual”, contestou o social-democrata.
Miranda Sarmento salientou o que classificou de "três pontos essenciais: demasiado e levado Estatismo, parece um regresso aos anos 70 e um ataque à propriedade privada, através de uma lógica pública de coerção e abuso de poder; - vai no caminho errado; e no que diz respeito - aos apoios às famílias, seja no crédito ou rendas, é demasiado curto, muito menos do que o PSD apresentou no seu programa e que Lisboa já está a executar".
PCP destaca "borlas fiscais" e a entrada da AT
O deputado Bruno Dias contestou o facto de o Governo prever que "recursos públicos" passem a "sustentar e suportar ganhos especulativos". Além disso, contestou o que diz serem "substanciais borlas fiscais aos grandes detentores de património imobiliário".
E apesar de felicitar o fim o regime de vistos gold, "no arrendamento mantém-se a lei Cristas – dos despejos – e lembrou-se [o Executivo] de meter a Autoridade Tributária (AT)" neste processo, "aplicando o regime das portagens mas para cobrar renda".
Solução? Alterar a lei do arrendamento, colocar os bancos a pagar estes aumentos das taxas de juro, e fazer um investimento substancial em disponibilização de habitação, elencou o deputado do PCP.
Proposta que o PS “roubou” ao Livre
Numa primeira reação ao pacote apresentado pelo Governo, Rui Tavares destacou desde logo que a medida para que os bancos sejam obrigados a oferecer a taxa fixa, já o Livre havia proposto para fazer face ao à “taxa variável, a bomba relógio que muitos têm debaixo do chão de suas casas”.
“Se permitirmos que as pessoas se abriguem na taxa fixa sem penalização, e sem nenhum tipo de obstáculo, isto significará dentro de poucos meses para empréstimo de 200 mil euros a 30 anos – aquele que muitos têm – 150 euros por mês, faz diferença”, afirmou Rui Tavares, dizendo não se importar que lhe “tenham roubado” a proposta mas esperando que “depois de tanto pirueta, tenham caído no lado certo”.
Há medidas “positivas, como disponibilizar património do Estado para habitação”. Isso permite, por exemplo, que “a cada mês de setembro ou outubro, se houver menos estudantes a precisar de quarto ou casa seja menos pressão sobre o mercado de habitação”.
Porém, concluiu, é preciso fazer uma coisa: um “inventário exaustivo do património do Estado, o Estado não conhece o seu património”.
BE crê que a “maioria absoluta desistiu do país”
Mariana Mortágua, em representação do Bloco de Esquerda, não acredita que estas medidas resolvam a crise da habitação
“Chegamos à conclusão que, se esta é a resposta que o Governo tem para a crise da habitação hoje, então a maioria absoluta desistiu do país”, referiu.
Para a deputada bloquista o preço das casas continuará “astronómico”, tendo em conta que os benefícios fiscais que o Governo apresentou esta tarde já foram implementados e, “se não funcionaram no passado, não funcionarão agora”.
Da mesma forma, Mariana Mortágua acredita que o Governo está a premiar, com estas medidas, “quem ganhou com a crise”. “Os especuladores podem vender o imóvel ao Estado e não pagar imposto sobre mais valias (…) é um oceano de borlas fiscais, é um prémio a quem especulou e ganhou com a crise”, explicou.
O Bloco de Esquerda não acredita, por isso, que estas medidas resolvam qualquer problema da habitação, tendo em conta que prejudicam ainda mais os contribuintes e o Estado e beneficia os bancos e os grandes proprietários.
PAN quer que o Governo “vá mais longe”
A líder do partido PAN, Inês Sousa Real, defende que o Governo apresentou medidas que já podiam estar em vigor, caso tivessem sido aprovadas pelo PS.
“Há medidas que já podiam estar em vigor se a maioria absoluta do PS não tivesse rejeitado propostas que o PAN fez, quer para o fim parcial dos vistos gold ou, até mesmo, benefícios fiscais para os senhorios que disponibilizem a suas casas para arrendamento”, explicou.
Apesar disso, o PAN confessa que há medidas positivas, mas que precisa que o Governo “vá mais longe”
“O Governo essencialmente cria mecanismos de apoio apenas para famílias até ao sexto escalão do IRS (…) Há que propor alterações no sentido de garantir que, até ao sétimo escalão, as famílias ficam protegidas”, concluiu Inês Sousa Real.