O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz que o debate público sobre a habitação é importante e que é preciso retirar conclusões.
Marcelo Rebelo de Sousa realça que, até dia 10 de março, o diploma Mais Habitação do Governo ainda se encontra em consulta pública e pode ser alterado.
“Para mim, quando eu mais tarde receber os diplomas, alguns irão à Assembleia da República, dois ou três hão de chegar às minha mãos e eu nessa altura farei aquilo que faço sempre. Tenho muitas, muitas dúvidas de inconstitucionalidade ou alguém tem (…) e para haver certeza do direito peço ao Tribunal Constitucional”, esclareceu.
O Presidente relembra que “nada” no programa apresentado "é definitivo", tendo em conta as alterações que o diploma ainda pode sofrer, sendo pelas propostas do público ou no parlamento.
Quando questionado sobre a praticabilidade de certas medidas, como o arrendamento coercivo exposto pela ministra da Habitação, Marcelo insiste que o tema foi relevante para a discussão pública.
“Não sei, só vendo em concreto como se faz, mas foi muito importante este debate público e é muito importante retirar-se conclusões”, explicou.
Por enquanto, o diploma e a sua aplicabilidade é incerta, mas o Presidente relembra que só o assunto ser discutido é importante.