Portugal vai ter um novo sistema de avisos à população em caso de eventos adversos, como mau tempo ou incêndios rurais, baseado numa tecnologia de difusão por rede móvel mais rápida e eficaz do que as atuais mensagens SMS.
A portaria que visa a implementação do sistema de aviso por difusão celular ("cell broadcast"), uma tecnologia que permite o envio de alerta de emergência para milhares de utilizadores em simultâneo em poucos segundos, foi esta quarta-feira publicada em Diário da República.
O documento, assinado pelos ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e das Infraestruturas, João Galamba, determina que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) iniciem as ações com vista à criação de um sistema de aviso por difusão celular "cell broadcast".
Este plano vem de um reconhecimento do Governo sobre “a premência da implementação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente tendo em consideração o aumento da frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, e a importância do reforço dos mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência”
Para tal, estas três entidades devem entregar ao Governo, até junho, um relatório com as conclusões do trabalho e a formulação de propostas.
Segundo a portaria, a ANEPC, SGMAI e ANACOM têm de identificar os constrangimentos associados à implementação e propor as medidas aptas à respetiva solução, determinar as necessidades de 'upgrade' tecnológico, avaliar a necessidade de alteração do enquadramento legal, apresentar um cronograma, com o elenco das ações a desenvolver, para o processo de implementação e avançar com uma estimativa do investimento financeiro necessário.
Desde 2018 que a Proteção Civil tem um sistema de aviso preventivo à população por SMS (mensagens escritas através do telemóvel), que é enviado para os cidadãos que se encontrem nos distritos onde ocorre o fenómeno meteorológico adverso.
O sistema “cell broadcast”:
- permite o envio de alertas de emergência para todas as redes móveis, 2G, 3G, 4G e 5G,
- não causa saturação na rede móvel
- são recebidos de acordo com a localização do cidadão no momento
- chega aos visitantes de outros países na região afetada, no idioma desejado
- chega quase em tempo real (4 a 10 segundos).
Na portaria, o Governo refere que a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 estabelece que, até 2027, sejam utilizadas soluções tecnológicas de elevado alcance, tendo em consideração o aumento da frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, e a importância do reforço dos mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência.