António Costa e Santos Silva dizem, nas Jornadas socialistas, que é na Assembleia da República que o debate sobre o pacote Mais Habitação deve acontecer.
O primeiro-ministro e o Presidente da Assembleia da República, sem nunca referirem diretamente Marcelo Rebelo de Sousa, nas Jornadas do PS, não deixaram de se referir ao papel dos vários órgãos de soberania, em particular na discussão das medidas para o arrendamento.
"Não há nada mais importante quando estamos rodeados de incerteza à escala global do que ter um país onde podemos ter as certezas de respeitarmos o quadro constitucional", referiu António Costa
Depois de se ter desafiado todas as iniciativas do Governo e da bancada do PS, o primeiro-ministro deixa um recado nas jornadas parlamentares socialista a quem põe em causa a constitucionalidade das medidas que propuseram.
Da mesma forma, António Costa lembra que já por duas vezes que o Presidente da República recorreu ao Tribunal Constitucional, uma delas por uma iniciativa do Governo. No entanto, o TC não averiguou nenhum “beliscar” de inconstitucionalidade.
“Será a Assembleia da República a discutir aquilo que só a Assembleia da República pode discutir”, concluiu Costa.
Santos Silva não quer ver o Parlamento diminuído de poderes, ainda que diga que os diferentes poderes se limitam uns aos outros e que o Presidente da Assembleia está só a cumprir o mandato e não numa corrida a Belém quando tem uma agenda própria e pública pelo país.
Costa vs. Marcelo
No final da cimeira Ibero-americana, onde os dois chefes máximos do país marcaram presença esta semana, António Costa não hesitou em garantir que as relações entre São Bento e Belém estão bem e recomendam-se. São, aliás, uma exceção na democracia portuguesa. Quanto às divergências, o primeiro-ministro desvalorizou e Marcelo explicou o que quis dizer com "maioria cansada".