O Conselho de Ministros fecha e apresenta na quinta-feira o pacote da habitação. Ao que a SIC apurou, o Governo não vai deixar cair nenhuma das medidas apresentadas e que estiveram em consulta pública.
Contudo, fonte do Governo explica à SIC que as alterações serão, sobretudo, de pormenor e reconhece que terá de haver uma melhor explicação sobre o alcance do que foi proposto para a habitação.
Para Bernardo Ferrão a discussão em torno da lei da habitação “foi uma vitória para o Partido Socialista”. Em relação às polémicas, o jornalista frisa que o “próprio Executivo afirma que há pontos desta lei da habitação que precisam de uma maior explicação”.
Entre as medidas mais polémicas estão o arrendamento coercivo e, no Alojamento Local, a criação de uma contribuição extraordinária e o fim de novas licenças nas cidades, mas nenhuma destas medidas cairá.
“Na questão do arrendamento coercivo vai ser tão difícil de pôr no terreno que acabará no esquecimento. Porque nenhuma câmara municipal ou poucas autarquias vão conseguir pôr aquilo a trabalhar”, destaca.
O Presidente da República, numa entrevista à RTP, rotulou o arrendamento coercivo de “lei cartaz”, entretanto o Expresso avançou que caso esta lei avance pode ser vetada em Belém.
“É uma lei cartaz, mas no limite o Presidente da República tem aqui um problema. Se esta lei for aprovada o que faz o Presidente da República?”, questionou Bernardo Ferrão.