Os apoios às rendas vão começar a ser pagos em maio e o da bonificação dos juros em maio e junho, anunciou esta terça-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, no parlamento.
As datas foram avançadas pelo governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida do IVA zero do cabaz de alimentos definidos pelo Governo.
Fernando Medina indicou que o apoio às rendas "começará a ser pago no mês de maio", tendo natureza retroativa a janeiro.
Já o apoio à bonificação de juros para as famílias que em situação de maior pressão relativamente à taxa de esforço "será pago entre os meses de maio e junho", estando dependente de solicitação junto da instituição bancária.
O apoio à renda destina-se a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS e contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, será pago pela Segurança Social e poderá ascender aos 200 euros mensais.
Já a bonificação de juros assume a forma de bonificação temporária de juros e destina-se aos mutuários (até ao 6.º escalão de IRS) de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, e visa dar resposta à rápida variação do indexante de referência, com incidência num dos principais encargos do orçamento familiar.
A medida prevê a bonificação em 50% a taxa de juro dos créditos à habitação até 200 mil euros, cujo aumento supere o teste de stress.