A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde foi criada há sete meses, mas os estatutos que definem as regras de funcionamento ainda não foram aprovados. Em falta está a norma que tem de ser assinada pelos Ministérios da Saúde, Finanças e Administração Pública.
A equipa liderada por Fernando Araújo tomou posse a 2 de novembro de 2022 e entrou em funções em janeiro deste ano.
Na orgânica da nova estrutura ficou definido que uma das primeiras tarefas deveria ser "a aprovação dos respetivos estatutos e demais atos necessários ao seu funcionamento". O que até agora não foi feito.
E sem a norma, a direção executiva fica com os poderes mal definidos e limitados.
Proposta para regulamentação está pronta desde fevereiro
A proposta para a regulamentação está pronta desde o início de fevereiro e terá chegado ao Ministério da Saúde no dia 5 desse mesmo mês.
Pelo caminho, andou nos Ministérios das Finanças e da Modernização do Estado e Administração Pública.
Equipa de Fernando Araújo continua sem estrutura
Mais de três meses depois, Fernando Araújo e a equipa continuam sozinhos, sem quadro de pessoal, sem estatuto e, em consequência, sem estrutura nem capacidade para cumprir o que foi aprovado em conselho de ministros quando foi criado o Instituto Público SNS.
A direção executiva tem como funções garantir a gestão em rede, nomear responsáveis de direção dos hospitais e agrupamentos dos centros de saúde, decidir onde e quando se fazem parcerias público-privadas e gerir as redes de cuidados paliativos e continuados.