Fernando Veiga Gomes, advogado de direito de desporto, esclarece que, em relação às buscas desta quarta-feira a alguns clubes de futebol portugueses e outras entidades, relacionadas com a operação "Penálti", há "vários aspetos envolvidos", como os clubes "comprador e vendedor".
"Ao contrário do que se pensa, a maioria das transferências de jogadores não envolve o pagamento do valor da transferência", afirma.
No entanto, neste caso, na visão do advogado, poderão estar em causa "omissões de IVA, faturações, negócio dissimulados, comissões pertencentes a agentes ou terceiros", exemplifica.
Na SIC Notícias, explica que é proibido a "detenção de direitos económicos", ou seja, "as desconhecidas percentagens de jogadores".
"É proibido que esses direitos económicos sejam detidos por terceiros, que serão aqueles que não sejam os clubes ou os clubes anteriores dos jogadores. Todos os que saiam dessa esfera não podem deter percentagens de jogadores, sejam investigadores, empresas, dirigentes ou agentes", acrescenta.
Fernando Veiga Gomes considera que as investigações "não são boas" e "prejudicam" a "imagem do futebol", lembrando que, muitas vezes, os processos acabam por "não ter sequência" e os envolvidos "ficam com rótulos".
Buscas
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), acompanhada pela GNR, está a realizar dezenas de buscas em todo o país, incluindo nos estádios do FC Porto, Benfica e Sporting. Em causa estão suspeitas de fraude fiscal ligadas a dezenas de transferências de jogadores de futebol, que envolvem milhões de euros.
Para além dos estádios do Dragão, da Luz e de Alvalade, as buscas estão a decorrer também em casa do filho de Pinto da Costa, na Gestifute de Jorge Mendes e em casas de jogadores.
As buscas estão relacionadas com a Operação “Penálti”, que decorre há vários anos e já conta com, pelo menos, 47 arguidos. É o maior processo de investigação na história do fisco português relacionada com o futebol.
Em causa estão suspeitas de fraude fiscal e fraude à segurança social ligadas a dezenas de transferências de jogadores de futebol, que envolvem milhões de euros.
A investigação está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).