O diploma que pretende corrigir os efeitos provocados pelo congelamento do tempo de serviço dos professores vai ser aprovado na próxima reunião de Conselho de Ministro. Este acordo, continua a merecer o protesto dos docentes.
Os dois meses de negociações entre Sindicatos, professores e o Ministério da Educação não foram suficientes para existir um entendimento, ainda assim, o documento vai seguir em frente.
“Consideramos estarem reunidas as condições para aprovar em Conselho de Ministros este decreto lei que acelera as progressões mitigadas pelos efeitos assimétricos provocados pelo congelamento”, revela o ministro da educação, João Costa.
Isto significa que estas medidas vão permitir uma progressão mais rápida dos professores que foram afetados pelos dois congelamentos, ocorridos entre 2005 e 2017.
Por este novo diploma serão abrangidos, no mínimo, 60 mil docentes.
“Esta é a resposta possível que o Governo consegue dar, para darmos passos maiores do que a perna esta medida tem o valor total de 161 milhões de euros”, diz o ministro.
O diploma prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e 6.º escalões a partir de 2018 e fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
O ministro da Educação reconhece que as reivindicações dos docentes, mas afasta a possibilidade de serem recuperados os 6 anos, 6 meses e 23 dias, numa altura em que estão a decorrer greves às provas de aferição.