Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, foi acompanhada pelo ministro da Educação, João Costa, e revela que foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime especial de regularização das assimetrias na progressão de carreiras dos educadores de infância e dos professores do Ensino Básico e Secundário.
As medidas, que permitem acelerar a progressão na carreira, destinam-se aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017 e, de acordo com Mariana Vieira da Silva, o objetivo é corrigir as assimetrias decorrentes desse congelamento
Para detalhar o documento, João Costa explica que o diploma tem um duplo objetivo.
“Por um lado, contribuir para a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras dos professores nos dois períodos referidos e, por outro lado, fazer essa mitigação tendo em conta que em função do estádio da carreira em que os seus professores vieram a sua carreira congelada este congelamento teve efeitos diferenciados", explicou o ministro.
Para o ministro da Educação, é diferente ter ficado congelado no início da carreira, nos primeiros escalões, ou no fim. O diploma prevê três soluções que “visam acelerar o desenvolvimento da carreira”.
Em modo de contexto, João Costa relembra que a carreira dos docentes tem duas etapas na transição para o quinto e o sétimo escalão, em que, para além das quotas, existe a submissão a abertura de vagas para a transição para estes escalões.
Por isso, o diploma prevê:
- os professores que ficaram congelados entre 2005 e 2017 e ficaram a aguardar vaga na passagem destes escalões vão recuperar os anos que estiveram a aguardar esta vaga;
- se ainda não passaram por essas etapas, ficarão isentos da vaga na passagem para o quinto e o sétimo escalão;
- para os que não ficaram dependentes de vaga e já estão nos últimos escalões, o diploma encurta por um ano a transição nesses escalões
Segundo o ministro da Educação, esta medida terá um impacto, "no mínimo, em 60 mil professores", em que todos terão a possibilidade de aceder aos últimos escalões da carreira.
De acordo com João Costa, existe 100 mil professores nos quadros.
Após alguma perguntas dirigidas ao ministro, Mariana Vieira da Silva recusou comentar as polémicas no Ministério das Infraestruturas. A ministra da Presidência informou que, sobre esse caso, o primeiro-ministro já disse o que tinha a dizer.