Duas técnicas da Segurança Social, que assinaram um relatório com informações falsas, foram condenadas a penas de prisão, ainda que suspensas. Por causa desse documento, o Tribunal de Família e Menores de Cascais retirou a guarda de três crianças a uma mãe, que agora terá direito a uma indemnização de quase 120.000 euros.
Em 2015, Ana Maximinano perdeu a guarda de três filhas para o pai, que seria mais tarde condenado por violência doméstica. Na base desta decisão esteve um relatório de duas técnicas de Segurança Social, que acusaram a mulher de ter abandonado uma das crianças à porta de um café.
Em tribunal disseram também que os menores corriam perigo se ficassem com a mãe. O caso chegou a ser arquivado, mas seria reaberto depois do Tribunal da Relação ter ordenado o julgamento das técnicas.
Agora ficou provado que as arguidas mentiram no relatório que fizeram.
Assim, as duas técnicas foram condenadas a quatro anos e quatro anos e meio, com penas suspensas, por crimes de falsidade de testemunho e denegação de justiça. Terão ainda de pagar juntamente com o Instituto da Segurança Social uma indemnização de 118.600 euros à mãe das crianças.
O advogado de defesa das assistentes técnicas não descarta a hipótese de recorrer da decisão.