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Direção executiva do Serviço Nacional de Saúde ainda sem estatutos aprovados

Em funções desde janeiro, a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde ainda não tem os estatutos aprovados. Criado em outubro do ano passado, o organismo é liderado por Fernando Araújo.

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Aprovar a forma de organização interna deste organismo era uma prioridade, mas até agora os estatutos ainda não tiveram luz verde.

O ministro da Saúde justifica o atraso com a complexidade do que está em causa.

“Nós sabíamos que este era um processo muito difícil que transitam para a nova estrutura", disse.

No entanto, o ministro assegura que este atraso não impede o trabalho que já está a ser feito pela Direção Executiva do SNS.

O diploma dos estatutos depende da aprovação de uma portaria, que tem de ser assinada pelos ministérios da Saúde, Finanças e da Presidência.

Ainda no início deste mês, a SIC avançou que a proposta de regulamentação estaria pronta desde fevereiro, altura em que terá chegado ao ministério de Manuel Pizarro.

Mas, o Governo mantém que os estatutos vão ser aprovados até ao final do mês de junho.