O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) vai avançar para uma ação judicial contra o Ministério da Educação.
Em causa está o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento de professores do ensino básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Para o sindicato, o decreto-lei prejudica não só os professores contratados, mas também os efetivos que poderão ter de dar aulas em mais do que um agrupamento ao mesmo tempo.
O S.TO.P. argumenta também que o Ministério da Educação não demonstrou qualquer flexibilidade para recuar na Mobilidade por Doença.
Em comunicado, o sindicato diz ainda que, mesmo depois de meses de negociações, o Governo não deu resposta às principais reivindicações dos profissionais da educação.
Dia de greve e manifestações de professores
Uma plataforma de nove organizações de professores realiza esta terça-feira uma greve nacional e duas manifestações para reivindicar os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço prestado e não pago.
A reivindicação é antiga, mas tem agora um simbolismo especial, uma vez que o dia de hoje coincide com o tempo de serviço que os professores reclamam há já vários anos: 06/06/23.
Além da greve, estão convocadas manifestações para o Porto e para Lisboa, segundo a organização do protesto que também anunciou greves para a época de exames nacionais e avaliações finais.