O Tribunal da Relação de Évora baixou as penas dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) acusados de torturar imigrantes em Odemira. Com esta decisão, nenhum dos militares condenados cumprirá pena de prisão.
Rúben Candeias, o único que tinha condenado em janeiro deste ano a uma pena efetiva de seis anos de prisão, viu agora o tribunal baixar a pena para quatro anos e oito meses e suspensa na execução.
O tribunal de recurso anulou ainda a pena acessória de proibição do exercício de funções na GNR, por um período de três anos e meio, tal como tinha decidido o Tribunal de Primeira Instância.
Também a condenação de João Lopes foi reduzida de quatro anos e dois meses para três anos e quatro meses.
Quanto a Nélson Lima, a pena foi reduzida de dois anos e seis meses para um ano, e a de Diogo Ribeiro baixou de dois anos para dez meses. Nuno Andrade que tinha sido condenado a um ano e três meses, foi agora absolvido.
Recorde-se que os militares da GNR eram acusados de um total de 32 crimes contra imigrantes em Odemira, desde agressões, sequestro e abuso de poder.