O PS quer aplicar novas regras no Alojamento Local. A proposta determina que só com a autorização prévia e por unanimidade do condomínio seja possível registar uma nova unidade de Alojamento Local. O PSD acusa o Governo de querer acabar com uma atividade e de colocar em perigo milhares de postos de emprego.
Os condomínios reforçam o poder com as novas regras apresentadas pelo PS. Até agora, os vizinhos podiam opor-se se existissem distúrbios ou incómodos, mas a decisão era tomada por maioria.
Esta nova proposta do PS requer uma aprovação mais complexa. A autorização tem de ser prévia e unânime do condomínio, isto é, tem de ser autorizada por todos os proprietários.
O PSD acusa o Governo de querer acabar com o Alojamento Local.
Já a ministra da Habitação, que estava num evento em Macedo de Cavaleiros, não quis responder às questões colocadas pela SIC.
Outras propostas passam pela suspensão de emissão de novas licenças de Alojamento Local, em apartamentos, no litoral, e pela caducidade até 31 de dezembro de 2030 de todas as licenças emitidas até agora.
A proposta vai ser votada na especialidade na próxima semana.