Os senhorios que baixarem os preços das rendas podem vir a ter uma redução no IRS. Esta é uma das propostas apresentada pelo grupo parlamentar do PS para o programa Mais Habitação, que está a ser discutido na Assembleia da República.
A medida só será aplicada em novos contratos de arrendamento e prevê a aplicação do benefício para rendas que sejam pelo menos 5 pontos percentuais mais baratas do que no último contrato.
O PS quer também baixar a taxa que vai ser aplicada ao alojamento local, passando de 20% para 15%. Inicialmente, a contribuição era para ser de 35%. Esta decisão exclui quem aluga a própria casa num período máximo de 120 dias por ano.
O pacote Mais Habitação do Governo ainda está a ser discutido no Parlamento. Os partidos submeteram agora várias propostas de alteração, que começam a ser votadas na especialidade no Parlamento esta quinta-feira.
PSD quer eliminar propostas "mais danosas" para alojamento local
O PSD apresentou propostas de alteração e eliminação às iniciativas "mais danosas" do Governo sobre alojamento local (AL), como a contribuição extraordinária ou a caducidade dos registos em 2030, com acordo da "principal associação representativa do setor", a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).
Em comunicado, os sociais-democratas dizem ter mantido "um diálogo aberto e construtivo com os vários agentes do setor", incluindo a ALEP, "em flagrante contraste com a incapacidade de diálogo com o Governo".
"O Governo socialista parece estar a querer 'condenar à morte' o alojamento local em Portugal", critica o partido, dizendo partilhar com a ALEP o diagnóstico de que as medidas do executivo "violam o direito de propriedade privada e a livre iniciativa privada" e colocam em causa a viabilidade de um setor "que teve e tem um contributo fundamental para a atividade económica e o emprego em Portugal".
O PSD vai propor a eliminação das seguintes propostas do Governo: a contribuição extraordinária para o setor, o agravamento do IMI para este tipo de imóveis, o alargamento generalizado a todo o país da intransmissibilidade dos registos de alojamento local, bem como a caducidade dos registos em 2030 "e incerteza sobre eventual renovação".
PCP propõe alterações ao pacote para proteger casas de família e inquilinos
O PCP entregou esta terça-feira três propostas de alteração ao pacote do Governo Mais Habitação com o objetivo proteger as casas de família e assegurar estabilidade a quem se encontra no mercado de arrendamento.
Em declarações aos jornalistas na Covilhã, no âmbito das jornadas parlamentares do PCP, o deputado comunista Bruno Dias defendeu que o pacote do Governo não rompe com a ideia de que "a habitação é uma espécie de produto em mercado especulativo", no último dia em que os partidos podem apresentar, na especialidade, propostas de alteração aos diplomas do Governo.
"Nós não concordamos, e daí propomos que sejam eliminadas as várias medidas que o Governo propõe na sua proposta de lei relativamente ao 'balcão dos despejos', aos ditos procedimentos especiais, às alterações ao chamado novo regime de arrendamento urbano", disse.