Os agentes da PSP e os militares da GNR não têm acesso às baixas automáticas de três dias.
O jornal Público avança que as recentes alterações ao Código do Trabalho não estão a ser aplicadas a estas duas forças de segurança.
Para os sindicatos da PSP e da GNR é urgente uma clarificação da situação. Afirmam que os polícias e militares têm os mesmos direitos que os restantes cidadãos.
As primeiras denúncias foram feitas em maio, mas os Ministérios da Administração Interna, da Saúde e do Trabalho ainda não se pronunciaram.
A baixa automática pode ser pedida via SNS24 e substitui o certificado de incapacidade temporária emitido por um médico nos primeiros três dias de doença.
Desde que entrou em vigor, a 1 de maio, foram solicitadas 14.525 baixas por mulheres e 10.244 por homens, com a maioria dos pedidos a serem recebidos pela aplicação móvel do SNS24 (52,6%).
A área pessoal do portal online do SNS24 foi responsável por 45,4% das autodeclarações de doença submetidas, com os restantes 2% a chegarem pela linha telefónica do SNS24, divulgou a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) em comunicado a 1 de junho.
Em termos geográficos, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo concentrou quase metade destas baixas (10.700), seguindo-se a ARS do Norte (8.657), a ARS do Centro (3.250), a ARS do Alentejo (997) e a ARS do Algarve (971). Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira registaram-se somente 170 e 156 pedidos, respetivamente.
