O helicóptero vai ser retirado ao cofundador da Altice Armando Pereira, no âmbito da Operação Picoas. Foram conhecidas na segunda-feira as medidas de coação para os quatro arguidos.
Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura informa que o helicóptero que Armando Pereira tem em Guilhofrei deve "ser removido para local próprio".
A mansão de luxo do empresário no Gerês com um helicóptero à porta foi um dos pontos centrais das investigações.
Na terça-feira, juiz Carlos Alexandre decretou prisão domiciliária sem vigilância eletrónica para Armando Pereira e o seu "braço direito" Hernâni Vaz Antunes. Ficam ambos sem acesso aos passaportes.
Segundo Manuel Magalhães e Silva, advogado de defesa do cofundador da Altice, a prisão domiciliária terá sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre porque no entendimento do magistrado estavam reunidos os três pressupostos que a tornam admissível: risco de fuga, risco de perturbação de inquérito e risco de continuação de atividade criminosa.
Já Jéssica Antunes, filha de Hernâni Antunes, e o contabilista Álvaro Gil Loureiro ficam sujeitos à prestação de cauções de 500 mil euros e 250 mil euros, respetivamente, para saírem em liberdade. Pedro Duro, advogado de Jéssica, confirmou a caução de meio milhão de euros e a obrigação de apresentações periódicas e proibição de contactos decretadas.
Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas.
Entende o MP que terão também sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Armando Pereira indiciado de 11 crimes
O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo 'Operação Picoas'.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.
Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".
