Foram conhecidas ao final da tarde desta segunda-feira as medidas de coação para os quatro arguidos da operação Picoas. Aos dois principais arguidos, Armando Pereira e Hernâni Antunes, foi aplicada a prisão domiciliária sem vigilância eletrónica e ficam ambos sem acesso aos passaportes.
Uma vez que a prisão domiciliária é sem vigilância eletrónica, o juiz oficiou a GNR, que tem a área territorial de Guilhofrei e Pedralva - onde moram os dois arguidos - para vigiar o cumprimento da medida.
Já a Jéssica Antunes, filha do advogado, e ao contabilista Álvaro Loureiro foram aplicadas cauções de 500 mil euros e 250 mil euros, respetivamente, para saírem em liberdade.
Recorde-se que, o Ministério Público (MP) pedia medidas de coação mais pesadas, designadamente a prisão preventiva para o advogado Hernâni Antunes e a prisão domiciliária, convertível numa caução de 10 milhões de euros.
Os quatro suspeitos da operação, que investiga suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, estão detidos há mais de uma semana.
Os detidos do sexo masculino deixaram as instalações da sede do comando da PSP de Lisboa, em Moscavide, e foram transferidos na passada sexta-feira para o estabelecimento prisional junto à sede da Polícia Judiciária.
Só Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes, continuou detida nas instalações da PSP.
Defesa de Armando Pereira saúda libertação
Em comunicado, a defesa de Armando Pereira saúda a libertação do seu cliente, afirmando que este se encontra agora em “plena capacidade para se defender”. Reitera ainda a disponibilidade de Armando Pereira para “continuar a participar ativamente neste processo”.
“Armando Pereira pretende continuar a participar ativamente neste processo, ficando à disposição da justiça para confirmar que as suas decisões sempre foram tomadas tendo em conta os interesses da empresa”, lê-se no comunicado.
Sobre o facto de o juiz Carlos Alexandre ter recusado a proposta do Ministério Público (MP) para que no caso de Armando Pereira a prisão domiciliária pudesse ser substituída pela prestação de uma caução de 10 milhões de euros, Magalhães e Silva diz que "o juiz entendeu que isso nem sequer era legal".
Rui Patrício, advogado de Hernâni Vaz Antunes, recusa avaliar como "derrota ou vitória" a decisão relativa ao seu constituinte. Não quer também comentar a extensão do interrogatório, que se prolongou por mais de uma semana, adiantando que o seu cliente irá cumprir a prisão domiciliária em Braga, estando obrigado à permanência na habitação da morada do Termo de Identidade e Residência (TIR).
Já Pedro Duro, advogado de Jéssica Antunes, defende que a decisão de libertação da arguida é "o adequado". Recusando adiantar pormenores sobre a estratégia da defesa, sublinha apenas que o processo "não é uma corrida de 100 metros", mas "uma maratona, muito longa".
José Figueiredo, advogado de Álvaro Gil Loureiro, admite o alívio do seu cliente e da própria defesa: "Ele sai aliviado, nós saímos aliviados, porque depois deste trabalho conseguimos efetivamente a liberdade dele, para ele estar com a família, com os entes queridos e no fundo para lutar a partir de agora pela sua inocência".
Estado “lesado”
O Ministério Público acredita que Armando Pereira terá assegurado, dentro da Altice, contratos milionários para garantir dividendos. A empresa terá sido lesada em vários milhões de euros.
A investigação aos negócios que envolveram a Altice concluiu que o Estado foi prejudicado em mais de 100 milhões de euros.
A maior parte é dinheiro que Hernâni Vaz Antunes devia ter pago em IRS, mas as sociedades sediadas na Zona Franca da Madeira - de forma irregular, de acordo com a investigação, também pouparam muitos milhões em IRC.