Após a “devolução sem promulgação”, o Conselho de Ministros “reapreciou o decreto-lei sobre os mecanismos de aceleração e progressão na carreira de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário”, anunciou esta quinta-feira a ministra Mariana Vieira da Silva.
"[O Governo] aprovou o diploma com alterações, submetendo-o agora novamente à Presidência da República", disse, destacando que o Executivo “tem feito um conjunto de intervenções nas carreias da Administração Pública e foi nesse quadro que aprovou este mecanismo de aceleração de muitos anos de congelamento nas carreiras”.
Questionada sobre que alterações foram feitas, a governante não “detalhou as alterações que hoje fizemos”, mas assegurando que as mesmas foram feitas em “grande articulação entre o primeiro-ministro e o Presidente da República”.
Perante a insistência dos jornalistas sobre as alterações, Mariana Vieira da Silva escusou-se a fazer comentários pormenorizados sobre o diploma, "não por ainda ter pontos em aberto", mas sim por decorrer desta "interação direta" entre palácios, "ao contrário do que é habitual" nos diplomas aprovados em Conselho de Ministros.
"Se o devolvemos com alterações é porque entendemos que respondemos às preocupações que o Presidente da República tinha assinalado, mesmo que não em total alinhamento, mas também não me parece que da leitura da nota fosse esse o contexto da nota", acrescentou.
O objetivo o Governo, de acordo com a ministra, é "poder promover acelerações" no "quadro atual da situação financeira e económica" do país e também "num quadro de justiça e equidade entre carreiras que é um dos elementos fundamentais do programa do Governo na área da administração pública".
"É nesse quadro, tendo em conta as notas do Presidente da República e o diálogo que foi feito nas últimas horas, que hoje aprovámos o decreto-lei com as alterações que no nosso entender, e que de acordo com esse dialogo, permitem superar estas dúvidas", enfatizou.
Os argumentos para o “chumbo”
Depois de uma prolongada análise do diploma, em que assumiu ter havido contactos com o Governo, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu esta quarta-feira, sem promulgação, ao Governo o decreto que estabelecia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".
O chefe de Estado justificou o veto com dois argumentos centrais: o facto de "encerrar definitivamente o processo" de recuperação do tempo de serviço suspenso dos professores e por criar "disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira", onde essa recuperação está a ser feita de forma faseada e gradual.
No texto enviado à Presidência do Conselho de Ministros, divulgado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa rebate aquele que tem sido o argumento central do Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço aos professores: "Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais".
"Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa", defendeu, considerando que "apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos".
Assim, o chefe de Estado apela ao Governo para - "com ou sem intervenção da Assembleia da República", onde tem maioria absoluta - para inserir num futuro diploma "uma referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada".
Oposição e sindicatos aplaudem veto
O Governo optou pelo silêncio, até esta quinta-feira, mas os partidos, sem exceção, bem como os sindicatos do setor, vieram desde logo aplaudir publicamente o 27.º veto do Presidente.
Saliente-se que, o decreto lei, que deveria abranger 60 mil professores, foi ontem devolvido ao Governo numa altura em que o primeiro-ministro António Costa está fora do país, na primeira visita a Timor-Leste. Ainda assim, segundo o semanário Expresso, terá sido previamente informado por Marcelo Rebelo de Sousa do veto.