O Presidente da República não promulga o decreto de lei apresentado pelo Governo que estabelece os mecanismo de aceleração de progressão na carreira dos professores e incentiva o Executivo de Costa a nova iniciativa legislativa.
Marcelo Rebelo de Sousa comunicou esta quarta-feira no site oficial da Presidência da República uma nota com oito pontos a justificar o facto de não promulgar e devolver o diploma ao Governo sobre a implementação dos mecanismo de aceleração de progressão na carreiras dos professores.
Um dos pontos apontados, em tom de crítica, pelo Presidente da República, é o facto do diploma do Governo distinguir a suspensão do tempo de carreira dos professores do Continente e os das Regiões Autónomas, o que “criou uma clara desigualdade de tratamento”.
“Sendo certo que não são invocáveis razões de exceção de necessidade específica para aquelas Regiões, já que a questão do tempo perdido ou suspenso é de âmbito nacional”, refere no comunicado.
Ainda no âmbito das desigualdades, Marcelo refere que existe progressão para alguns professores que já estão no serviço há muitos anos, mas não existe para outros.
Para além disso, Marcelo realça que “todos os professores são e devem ser relevantes”, os da escola pública e do ensino privado, social e cooperativo.
“Mas, todos sabemos, que são mais de 130.000 os professores do setor publico e cerca de 25.000 os dos restantes setores. Como sabemos que a Escola Pública, não só é insubstituível. no que representa, como constitui a coluna vertebral do sistema escolar (…) Por estas e outras razões, foi com extrema atenção e apreço que acompanhei o longuíssimo período de encontros entre Governo e Sindicatos de Professores”, lê-se no comunicado.
Noutra perspetiva, Marcelo reconhece que existiu um “esforço” do Governo de António Costa - seja este, ou o anterior - para levantar a suspensão da contagem do tempo de serviço dos professores.
Por outro lado, “houve uma abertura de sindicatos e, mais amplamente, da maioria esmagadora dos professores, para não almejarem, de imediato, tudo o que ambicionavam, entendendo as restrições financeiras existentes”.
Posto isto, Marcelo ao devolver o diploma incentiva o Executivo de Costa a uma nova iniciativa legislativa neste âmbito, com ou sem auxílio da Assembleia da República, mas que deve “aproveitar o conteúdo do diploma”.
O diploma
As medidas, que permitem acelerar a progressão na carreira, destinam-se aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017 e, de acordo com Mariana Vieira da Silva, o objetivo é corrigir as assimetrias decorrentes desse congelamento
Para detalhar o documento, João Costa explica que o diploma tem um duplo objetivo.
“Por um lado, contribuir para a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras dos professores nos dois períodos referidos e, por outro lado, fazer essa mitigação tendo em conta que em função do estádio da carreira em que os seus professores vieram a sua carreira congelada este congelamento teve efeitos diferenciados", explicou o ministro.
Para o ministro da Educação, é diferente ter ficado congelado no início da carreira, nos primeiros escalões, ou no fim. O diploma prevê três soluções que “visam acelerar o desenvolvimento da carreira”.
Em modo de contexto, João Costa relembra que a carreira dos docentes tem duas etapas na transição para o quinto e o sétimo escalão, em que, para além das quotas, existe a submissão a abertura de vagas para a transição para estes escalões.
Por isso, o diploma prevê:
- os professores que ficaram congelados entre 2005 e 2017 e ficaram a aguardar vaga na passagem destes escalões vão recuperar os anos que estiveram a aguardar esta vaga;
- se ainda não passaram por essas etapas, ficarão isentos da vaga na passagem para o quinto e o sétimo escalão;
- para os que não ficaram dependentes de vaga e já estão nos últimos escalões, o diploma encurta por um ano a transição nesses escalões
Segundo o ministro da Educação, esta medida terá um impacto, "no mínimo, em 60 mil professores", em que todos terão a possibilidade de aceder aos últimos escalões da carreira.
De acordo com João Costa, existe 100 mil professores nos quadros.
Após alguma perguntas dirigidas ao ministro, Mariana Vieira da Silva recusou comentar as polémicas no Ministério das Infraestruturas. A ministra da Presidência informou que, sobre esse caso, o primeiro-ministro já disse o que tinha a dizer.