O advogado da família de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano morto no SEF em 2020, disse esta sexta-feira que o processo voltou à primeira instância e que o juiz terá de emitir entre segunda e terça-feira os mandados de prisão dos condenados.
Em declarações à agência Lusa, o representante da família, José Gaspar Schwalbach, confirmou que o processo já transitou em julgado (extintas todas as instâncias de recurso) a 27 de julho e que os 22 volumes do processo foram enviados do Tribunal Constitucional (TC) para o Supremo a 8 de agosto, tendo o juiz conselheiro de turno Agostinho Torres remetido a decisão para a primeira instância logo no dia seguinte.
A notícia de que os três inspetores do SEF teriam que cumprir pena de prisão foi avançada esta sexta-feira pelo Expresso.
O advogado acrescentou que recebeu a indicação que chegou ao tribunal de primeira instância a decisão sobre os recursos à condenação dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela morte do cidadão ucraniano e que, sendo este um processo urgente, o juiz de turno daquele tribunal tem de despachar, talvez entre segunda e terça-feira os mandados de detenção para condução à prisão.
Schwalbach disse que "volvidos três anos da data em que Ihor foi brutalmente agredido até à morte no Aeroporto de Lisboa, a família poderá finalmente respirar fundo".
"No passado dia 11 de julho foi proferida decisão de não admissão de novos recursos ou reclamações que vinham sendo interpostas consecutivamente. São agora elevadas as expectativas da família de que os arguidos iniciem o cumprimento da pena de prisão efetiva ainda durante a próxima semana", acrescentou.