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Militares do NRP Mondego podem ter amnistia criada para JMJ

Os 13 militares estão em julgamento por insubordinação num processo conduzido pela Marinha, dado que na Justiça os marinheiros ainda não foram formalmente acusados.

NRP Mondego
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JOÃO HOMEM GOUVEIA/Lusa

Os 13 marinheiros do navio Mondego podem ser abrangidos pela lei da amnistia criada para a Jornada Mundial da Juventude

A lei vai entrar em vigor em Setembro e abrange crimes ou infrações disciplinares, incluindo militares, "praticados até à meia noite de 19 de junho desde que que a pena não seja superior a suspensão".

Foi no dia 11 de março que mais de uma dezena de militares do Mondego, que se encontrava no Funchal, recusaram-se a embarcar para cumprir uma missão.

Na altura queixaram-se que o navio não tinha condições de segurança. A ordem que tinham era para acompanhar a passagem do Akademik Tryoshnikov, a norte da ilha de Porto Santo. Um navio russo apresentado como um quebra-gelo de investigação científica.

A missão do vigiar falhou após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a seguir viagem e por causa disso foram acusados pela Marinha de desobediência a uma ordem.

A defesa dos 13 militares acusados quer agora a reconstituição dos factos.

Baseando-se em boa parte num relatório feito por um perito do Tribunal Marítimo, que no entender dos advogados, mostrava que o navio tinha gravíssimos problemas de segurança que punham em risco a tripulação.

Amnistia

O Parlamento aprovou o texto final da proposta de lei do Governo que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude, que decorre em Lisboa em agosto.

O texto do Governo mereceu votos a favor de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre, enquanto Chega e Iniciativa Liberal se manifestaram contra.

A proposta de lei da amnistia foi aprovada na segunda-feira na especialidade no parlamento com alterações de PS e PSD, mantendo os limites etários e entrando em vigor só em 1 de setembro.