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Governo garante que não vai alterar pacote Mais Habitação

Marina Gonçalves, ministra da Habitação, diz que o Governo considera o diploma "equilibrado" e que o mesmo deve ser posto em execução o quanto antes.

Ministra da Habitação Marina Gonçalves
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O Governo nega tensão com o Presidente da República depois do veto do diploma da habitação, mas garante que não vai fazer alterações por considerar o documento equilibrado e capaz de responder aos problemas dos portugueses.

Um mau ponto de partida, com medidas pouco eficazes e sem entendimentos. Os pontos positivos não se fizeram notar na justificação de Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado disse que "o que resulta do arrendamento forçado dá resultados muito limitados" e ainda que "o que resulta do investimento público é insuficiente".

Na extensa nota onde justificou a decisão refere que o documento não levanta questões inconstitucionais, mas sim problemas políticos.

“Para nós, enquanto Governo, achamos que o pacote é equilibrado”

Perante os avisos, o Governo diz que não vai mexer uma vírgula.

"Para nós, enquanto Governo, achamos que o pacote é equilibrado e deve ser rapidamente posto em execução", referiu Marina Gonçalves, ministra da Habitação.

As reações dos partidos

A tensão, negada por Presidente e Governo, é aproveitada pelos partidos. Luís Montenegro afirmou que "a insistência do PS é um crime" contra a sociedade portuguesa. A Iniciativa Liberal também insistiu nessa ideia, com Luís Rcha a dizer que se Costa "persistir nesta intenção" estará a protagonizar um ataque contra o país.

O Bloco de Esquerda apontou que o pacote de habitação é "vazio de propostas", o PCP referiu que o mesmo foi concebido para a "especulação imobiliária", o PAN espera que não exista abertura para um outro veto. Já o Chega garantiu que procurará apoio parlamentar para submeter o diploma ao Tribunal Constitucional.

O Livre também destacou a falta de soluções ambiciosas e o CDS lamentou que o diploma não tivesse sido enviado para o Constitucional. Para chegar aos juízes ainda há um caminho: um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade que terá de ser subscrito por 45 deputados.