Ricardo Costa, da SIC, já esperava o veto do Presidente da República ao programa Mais Habitação, uma vez que este foi mostrando que o pacote não era suficientemente credível. Considera ainda que Marcelo Rebelo de Sousa fez uma crítica "muito dura" ao Governo.
"Era o que se esperava. Já falou várias vezes ao longo destes meses, esteve em debate público, em debate na Assembleia da República. Nas várias vezes que falou mostrou sempre que achava que não era suficientemente credível", afirma.
No Jornal das 10, esclarece que o Presidente vetou o pacote e promulgou "apenas uma parte", que tem a ver com o licenciamento.
"Simplifica os procedimentos para se conseguir construir ou alterar, por exemplo, uma garagem ou edifício de comércio, embora chame à atenção para questões de segurança", afirma.
Ricardo Costa refere que Marcelo Rebelo de Sousa "culpa o Governo de seguir um caminho muito político", naquilo que foi uma "nota muito dura", com críticas "sobretudo políticas". Na nota, quis dizer que as medidas propostas pelo Governo não vão ter efeito, aponta Ricardo Costa.
Contudo, salienta que não fez críticas administrativas:
“Não foi um pedido para o Tribunal Constitucional. Não alega tema de constitucionalidade, não vai para críticas administrativas”, refere.
Ricardo Costa considera provável que o Partido Socialista reapresente o pacote Mais Habitação, o leve a votação e depois este seja promulgado pelo Presidente da República.
Marcelo veta principais medidas
O Presidente da República vetou as principais medidas do pacote Mais Habitação e criticou a ausência de consenso. Numa nota na página da Presidência, informa que “devolveu, sem promulgação” o decreto que aprova medidas no âmbito da habitação.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma “confirma os riscos” de um discurso “excessivamente otimista” e de “expectativas elevadas” . Considera também que não é “suficientemente credível” quanto à “execução a curto prazo”.
Na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, expressou um “sereno juízo negativo” e criticou a ausência de consenso.
Aprovado apenas com votos a favor do PS
O programa, que prevê mudanças a nível do arrendamento, dos licenciamentos e do Alojamento Local, foi aprovado em votação final global a 19 de julho, no Parlamento. Recebeu apenas votos a favor do Partido Socialista (PS).
PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, num derradeiro dia de votação em que os partidos de oposição ainda avocaram propostas de alteração a este pacote, mas que acabaram de novo chumbadas, tal como tinha acontecido na especialidade.