O primeiro-ministro considera normal que o Presidente da República tenha uma opinião diferente da maioria da Assembleia da República sobre o pacote “Mais Habitação”. O líder do Executivo afasta “o drama” em relação ao veto e pede que sejam respeitadas as competências das diferentes instituições.
António Costa assume as posições no final de uma visita ao Centro Infantil António Marques, no Montijo, depois de questionado pelos jornalistas sobre o veto presidencial ao programa "Mais Habitação" - conjunto de medidas que partiram do seu Governo."
"Para que o Estado funcione bem, cada um deve estar no seu próprio galho e fazer aquilo que lhe compete. No processo legislativo, o Governo tem sobre algumas matérias competências próprias. Em outras matérias, a competência é da Assembleia da República e o Governo apenas propõe. Depois, o senhor Presidente da República tem também as suas competências próprias -- e nós devemos respeitar todas as competências uns dos outros", acentuou.
O líder do Executivo realça que Portugal vive uma democracia e, como tal, "não temos de pensar todos o mesmo".
Para o primeiro-ministro é "normal e saudável" haver pontos de vista "diversos". Por isso, pede que não se dramatize os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o “Mais Habitação”.
"O Presidente da República ter uma opinião distinta da opinião de quem é a maioria na Assembleia da República é normal. É o regular funcionamento das instituições democráticas".
"Cada um tem o seu papel"
Questionado sobre declarações do Presidente, que disse que o pacote da habitação não está fechado, Costa destaca que "cada um tem o seu papel".
“Ser primeiro-ministro é diferente de ser líder da oposição. A função de um primeiro-ministro não é ser comendador, é fazer, executar. Cada um tem o seu papel, nenhum é mais importante que o outro.”
Aos jornalistas, António Costa garante que vai cumprir o "contrato com os portugueses" porque é "essa a sua função" e realça:
"Quando nos confundimos nos papeis é que as coisas podem correr mal. Num bloco operatório, se um cirurgião fizer o trabalho do anestesista e o anestesista do cirurgião, provavelmente a operação não corre bem".
Papel do Governo terminou quando…
De acordo com o líder do executivo, no caso do programa Mais Habitação, o papel do Governo terminou quando apresentou a proposta de lei à Assembleia da República, "que a aprovou com várias alterações" face à versão inicial.
"Depois, passámos à fase em que foi o senhor Presidente da República, que apreciou e se pronunciou. Agora, regressa à Assembleia da República e o Governo também aguarda tranquilamente e serenamente que o Parlamento, tendo em conta a mensagem do Presidente da República, decida o que vai fazer, se confirma ou se altera. Agora, é uma decisão da Assembleia da República, depois voltará ao Presidente da República e, finalmente, caberá ao Governo dar execução", alega.