Durante o debate da moção de censura ao Governo apresentado pelo Chega, o governante assegura que quem ganha o salário mínimo vai continuar a não pagar IRS.

“Temos, neste momento, o mínimo de existência fixado no valor correspondente a 14 vezes o salário mínimo nacional. Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação", afirmou Costa, no debate parlamentar que decorreu esta terça-feira.

Governo contradiz-se um dia após confirmação das alterações para 2024

Fonte do Governo tinha confirmado nesta segunda-feira à SIC que “os titulares de rendimento igual ao Salário Mínimo Nacional (SMN) iriam ficar formalmente sujeitos ao pagamento de IRS”, pelo que “teriam de passar a entregar a declaração anual”.

A decisão prendia-se “com a subida acentuada do salário mínimo nacional nos últimos anos, que vai continuar nos próximos anos”, o que levava a que não fosse possível “continuar a aumentar o chamado mínimo de existência fiscal (limiar de isenção)”.