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A coordenadora do BE afirmou que "quando o SNS não tiver cura" não será o "fundo soberano" que vai conseguir resolver o problema, levando o primeiro-ministro a assegurar que o excedente que existe "não é à custa do SNS".

"Vai chegar a um acordo com os profissionais de saúde que respeite o seu tempo de trabalho e a sua capacidade de conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar ou vai insistir nesta ideia de que o excedente não pode ser gasto a salvar o SNS", perguntou Mariana Mortágua a António Costa.

A coordenadora do BE avisou que, "quando o SNS não tiver cura", não será o "fundo soberano que vai conseguir resgatar esse enorme problema democrático com que Portugal vai ficar", condenando que em Portugal se vá buscar "o dinheiro que falta aos serviços públicos" para financiar este fundo.

Na resposta, António Costa escusou-se a entrar em detalhes sobre as negociações entre os sindicatos dos médicos e o Governo, porque se deve "respeitar a autonomia sindical", mas garantiu que o executivo respeita todos os profissionais e a sua função primeira é "assegurar que os portugueses têm a cada dia melhor acesso aos cuidados de saúde".

"Não é mesmo uma questão orçamental, senhora deputada, porque se fosse não tínhamos reforçado como reforçámos o número de profissionais. O excedente existe não é à custa do SNS", assegurou.

Para o primeiro-ministro, pode-se "dizer muita coisa" sobre a atuação do Governo, mas recusa a acusação de que tem "regateado no financiamento ao SNS".

Mariana Mortágua considerou que o "Governo não tem o direito de dizer ao país que é dos médicos a responsabilidade de manter as urgências abertas" e que "os portugueses pagam impostos para ter um SNS com profissionais e onde a lei seja cumprida".

A intervenção de Mortágua tinha começado com as críticas à ausência de um travão ao aumento das rendas no próximo ano.

"A renda é para todos, o apoio só para alguns", lamentou, referindo que "todas as pessoas vão estar sujeitas ao maior aumento de renda em 30 anos".

Na resposta, António Costa começou por apontar que a habitação é um "tema particularmente delicado", tendo em conta a necessidade de equilíbrio, considerando que é preciso restabelecer a confiança no mercado de arrendamento e que medidas como o travão em vigor este ano têm de ter um caráter extraordinário.

"Não sejamos demagógicos: de facto o aumento é para todos e o apoio é para todos aqueles que precisam de apoio à renda", assegurou.

A líder do BE ainda questionou António Costa sobre o aumento do IUC para as viaturas mais antigas, uma medida que considerou "errada", alegando que se o Governo quer proteger o clima pode começar, por exemplo, por aplicar limitações aos jatos privados.

"Reconhecendo o óbvio vai recuar na medida do aumento do IUC", perguntou Mortágua, não tendo, no entanto, obtido uma resposta do chefe do executivo.

O PAN pediu ao Governo que mude o destinatário da fatura fiscal, dizendo que as famílias e as PME "estão cansadas" de que esta lhes "bata sempre à porta", com o primeiro-ministro a contrapor com a redução do IRS.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, levou para o plenário um grande envelope, dizendo que o Governo terá a oportunidade de escolher o destinatário das suas propostas fiscais.

"Vai escolher onerar as famílias e as pequenas e médias empresas (PME), ou quem mais polui e lucra, está nas suas mãos. Vai dizer a quem, afinal, quis estender a mão?", questionou.

Na sua intervenção, a deputada do PAN disse esperar que, na fase de discussão na especialidade, seja possível fazer alterações ao nível da atualização dos escalões do IRS, manter o IVA zero num conjunto de produtos alimentares ou suspender a execução da morada de família.

Em matéria de mobilidade e descarbonização, Inês Sousa Real desafiou o Governo a estender a gratuitidade do passe a todos os que têm até 23 anos (e não apenas a estudantes) e a descer o IVA da alimentação para os animais de companhia, dizendo que até o primeiro-ministro iria beneficiar da medida, já que tem dois.

Da bancada, Costa corrigiu que "já eram três", e, na sua resposta, esclareceu que até decidiu aumentar "a biodiversidade das espécies em sua casa", não detalhando que animal se juntou aos dois cães que já tinha.

"Agradeço a sua predisposição para podermos discutir na fase da especialidade, deixarei para essa fase as questões que colocou", afirmou o primeiro-ministro.

O PAN, a par do Livre, tem-se abstido nos orçamentos deste executivo PS de maioria absoluta, mas Inês Sousa Real ainda não anunciou o sentido de voto na generalidade na proposta de OE2024.

Com Lusa

O Livre desafiou o Governo a aplicar uma sobretaxa no imposto sobre imóveis aos compradores "milionários globais", "não residentes e não contribuintes", com o primeiro-ministro a recusar qualquer "perseguição fiscal a estrangeiros".

No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024, o deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que a política fiscal tem, além do efeito de redistribuição, a função de mitigar efeitos de atividades que, "não sendo ilícitas, são danosas".

"Portugal é dos países mais procurados por milionários globais e que têm inflacionado o mercado imobiliário. É necessário, quando essas casas são compradas por não contribuintes e não residentes, que haja uma forma de aqueles que contribuem para criar a crise ajudem a resolver a crise", disse.

Rui Tavares reiterou a proposta do Livre de criar uma sobretaxa no IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para este grupo de compradores para que "possam ser ajudados os que estão a ficar sem teto".

"A sua resposta é decisiva para podermos abrir uma fase de especialidade (...) Sem essa resposta, não poderemos abrir uma fase de especialidade, que será construtiva e a bem do país", avisou o deputado do Livre, partido que se tem abstido em todos os orçamentos deste executivo de maioria absoluta do PS, mas que ainda não anunciou o sentido de voto para terça-feira.

O primeiro-ministro até concordou com a função de "incentivar políticas corretas" dos impostos e recordou que, na área da habitação, o Governo já decidiu acabar com o regime dos vistos 'gold' e fazer "uma redução muito significativa" aos atuais benefícios fiscais do regime dos residentes não habituais.

"Houve uma fase em que foram importantes, hoje estão a ter efeitos contraproducentes. Passar à fase de perseguição fiscal dos estrangeiros, isso aí não contará connosco", respondeu António Costa.

Com Lusa

“Os portugueses pagam impostos para ter um SNS com profissionais e onde a lei é cumprida, os portugueses pagam impostos para ter um SNS que responde e respeita os profissionais, não pagam para ver o Governo a atribuir as consequências da sua própria incapacidade aos profissionais de saúde”, remata Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A coordenadora do BE pergunta se o Governo vai chegar um acordo com os profissionais de saúde que os deixe conciliar a sua vida profissional com a vida pessoal.

Mais. Mariana Mortágua afirma que o aumento do IUC é "errado" fiscalmente, independentemente do seu valor, porque penaliza segmentos mais desfavorecidos da população e é “errada do ponto de vista ambiental”, porque só “serve para virar uma parte da população contra uma transição climática que tem de ter uma maioria social a suporta-la”.

Dessa forma, a coordenadora bloquista dá algumas sugestões para combater as alterações climáticas.

“Sugiro que comece pelos resorts de luxo contruídos em zona protegida, pelos jatos privados, bem de luxo que polui”, refere.

Por fim, questiona, se Costa vai recuar no aumento do IUC.

António Costa apresenta-se “satisfeito” com a conotação que a Iniciativa Liberal confere ao Orçamento, dado que isso significa que é positivo, de acordo com o primeiro-ministro.

"Fico muito satisfeito que ache mau, porque se é mau para si, é bom para Portugal e é bom para os portugueses. Como sabe, é evidente que o Orçamento ser diferente, bastava estarem no Governo com o PSD que o Orçamento fosse muito mau para Portugal e péssimo para os portugueses!, refere o primeiro-ministro.

O chefe do Executivo retorna aos números, que têm sido os seus melhores recursos para responder aos partidos da direita.

“De 2016 para cá, o país cresceu 10 vezes mais do que tinha crescido nos anos anteriores, entre 2000 e 2015 a média de crescimento do país foi 0,2, de 2015 a 2022, foi 2%”, exemplifica António Costa.