O Ministério Público vai recorrer das medidas de coação aplicadas no âmbito do processo Influencer. Salientando que estamos ainda numa fase muito preliminar da investigação, João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, faz uma análise à discrepância entre a decisão do juiz de instrução e as medidas de coação pedidas pelo MP.
João Paulo Batalha é da opinião que seria útil que a PGR pudesse dar explicações sobre o caso concreto, “não sobre se está a conduzir bem ou mal o caso concreto, mas tentar explicar às pessoas o que é que está a fazer, porque é que está a fazer, porque é que está a fazer agora e tentar desmistificar um pouco estas várias fases processuais”.
“Formalmente, ainda não há uma acusação e provavelmente estamos longe disso, era útil que alguém, e o Ministério Público podia ter esse papel, explicasse as fases processuais”.
O Ministério Público, pelo menos só neste momento é que fez diligências de investigação com visibilidade. "Evitou fazer coisas que trouxessem muita exposição pública e, portanto, aquilo que conhecemos do que foi noticiado da prova são sobretudo escutas telefónicas”.
“Para provar corrupção, tal como ela está definida no nosso Código Penal, que exige provar o enriquecimento de alguém em troca de um favor específico, escutas não chegam, é preciso encontrar dinheiro, fazer um mapeamento de onde ele veio, para onde ele foi, etc.”.
O recurso do Ministério Público
“Eu estou curioso em ver o que dirá um eventual recurso, porque de facto nós temos aqui a visão do Ministério Público e a visão do juiz de instrução que indiciam que não estamos a tratar de acusações, não estamos a tratar de condenações, mas que a perigosidade que o Ministério Público achou que merecia a detenção destas pessoas, o juiz de instrução não reconheceu".
O impacto mediático também é inevitável, embora não possa ser central nas preocupações do Ministério Público.
“O que nós temos que tentar é que o julgamento na praça pública seja sobre questões políticas em que nos envolvem nós todos, como cidadãos e até como eleitores e deixar o julgamento judicial para os tribunais e, no fim, fazer também o julgamento do julgamento judicial. Ou seja, vermos se o sistema de justiça está a funcionar bem, sabemos que não está, e quais são as falhas que nós vamos identificando nalguns destes casos recorrentes para discutirmos uma reforma do sistema de justiça”.
Esse escrutínio é fundamental, mas é um escrutínio que também só conseguimos fazer (…) com informação completa no fim, mas temos que ter esta discussão, estas discussões paralelas sobre as responsabilidades políticas e sobre o funcionamento do sistema judicial.
“Temos que ter algum sangue frio porque uma pessoa ser detida não quer dizer que seja culpada, não quer dizer que venha a ser sequer acusada, é importante ter essa capacidade de fazer essa diferenciação”.