O Presidente da República adiou a publicação do decreto de dissolução do Parlamento para janeiro possibilitando, assim, a votação final global do Orçamento do Estado para 2024, a 29 de novembro e a entrada em vigor do documento.
Antes disso, como é habitual, os partidos com assento parlamentar, caso pretendam, apresentam propostas de alteração. E, este ano, depois da hora limite para entrega de propostas ter sido sucessivamente adiada das 18:00 horas até às 23:45 de terça-feira, contaram-se, no final,1.864 propostas de alteração, mais 7 do que as comunicadas o ano passado.
O Partido Comunista encabeça a lista dos partidos que mais alterações propôs - 488. Propõe, por exemplo, a redução do passe social para 20 euros, medicamentos gratuitos para quem tenha mais de 65 anos e o fim de pagamento de portagens nas ex-SCUT.
O Chega perfila-se logo a seguir (441), apresentou apenas menos 47 propostas de alteração do que o PCP, pondo a tónica em duas áreas específicas: a justiça e a saúde. Sobre a habitação, propõe a isenção de IMI para imóveis de habitação própria e permanente até 350 mil euros.
O Partido Social Democrata avançou com 299 propostas: bate-se pela redução do IRS até ao oitavo escalão, por uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem e pela reposição integral do tempo de serviços dos professores, em cinco anos.
O Bloco de Esquerda submeteu 183, dais quais se destacam o aumento salarial de 15% para a administração pública e o teto à subida das rendas. O PAN apresentou 159 propostas, pedindo, por exemplo, a suspensão de projetos de hidrogénio e o passe gratuito para todos os sub-23.
O Livre somou 153 pedidos de alteração, sugerindo, entre outras medidas, o alargamento do passe ferroviário e o aumento do abono de família.
Seguiram-se o PS com 99 propostas e a Iniciativa Liberal, o partido com menos, apenas 42, de que se destaca o pedido de devolução da receita de privatização da TAP aos cidadãos.
A discussão do documento na especialidade começa a 23 de novembro.