O Bloco de Esquerda (BE) defendeu a revogação do decreto que cria novas Unidades Locais de Saúde (ULS) e apelou aos partidos que esta terça-feira criticaram as nomeações para estas entidades que aprovem esta proposta do Bloco na discussão orçamental.
O PSD tinha apelado à suspensão da entrada em vigor das futuras ULS, prevista para 1 de janeiro, ou, pelo menos, que a nomeação dos seus mais de 300 dirigentes seja feita em regime de substituição, acusando o PS de querer colocar a máquina do partido "ao serviço do pior aparelhismo".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do BE Isabel Pires frisou que o seu partido foi "contra a criação das ULS" e por isso é "obviamente contra" quaisquer nomeações.
"Nos próximos dias, teremos oportunidade de resolver esse problema, já que o BE propôs em sede de Orçamento a revogação do decreto-lei que cria essas ULS", disse.
Isabel Pires salientou que o decreto-lei foi "publicado no dia em que o primeiro-ministro apresentou a sua demissão" e que este modelo "estava já a ser contestado por vários profissionais de saúde".
"Nunca teve legitimidade. Nos próximos dias, todos os partidos que esta terça-feira se manifestaram contra as nomeações têm uma solução rápida e óbvia: votar a favor da proposta do BE que revoga pura e simplesmente este decreto-lei", disse.
Para a deputada, "o foco neste momento" deve estar na revogação do decreto-lei e "nas medidas essenciais para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde".
"Não passam por uma maior concentração de serviços, mas sim por condições para a contratação de mais profissionais, para que todos os serviços estejam abertos à população e às suas necessidades", afirmou.
Em setembro, o diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, anunciou uma "grande reforma" a partir de janeiro de 2024 com a criação de 31 ULS - que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão -, e que se juntam às oito já existentes.
