A Semana Académica de Lisboa foi adiada a 26 de setembro, por falta de adesão do público. Segundo a Associação que organiza o evento, os passes e bilhetes seriam válidos para as datas futuras, mas também existiria a possibilidade de reembolso. No entanto, a SIC recebeu várias queixas de que os pedidos não estão a ser atendidos e os contactos para o efeito encontram-se indisponíveis.
A Semana Académica de Lisboa decorria no fim do mês de setembro, no Parque Tejo - na zona atribuída à Câmara de Loures. No entanto, a fraca adesão do público ao evento acabou por levar ao seu adiamento, como anunciou a organização no durante a realização do mesmo.
Faltando só um fim de semana para terminar o festival universitário, a Associação Académica de Lisboa disponibilizou-se para adiar o evento para maio de 2024 ou para os passes adquiridos para os dias 28,29 e 30 (como também passes gerais) fossem reembolsados.
A organização, que vendeu os bilhetes através da BOL, disponibilizou contactos para a realização do reembolso - que teria de ser requisitado até dia 30 de outubro.
Até à data, a devolução do dinheiro ainda não foi feita e há contactos que nem estão atribuídos.
A SIC recebeu queixas deste incumprimento da devolução do dinheiro que, legalmente, deverá demorar 30 dias, após o IGAC tomar uma decisão sobre a situação, de acordo com o jurista Diogo Martins da DECO Proteste.
“O que o Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro (artigo 9º) diz é que, quando não se realiza um espetáculo, o consumidor tem direito de pedir reembolso, é uma situação clara e aconselhamos que, tendo em conta que se trata de uma empresa constituída, que os consumidores façam esse tipo de reclamação e depois denunciem a situação junto do IGAC, entidade fiscalizadora. O promotor deve reembolsar num prazo de 30 dias, depois da decisão do IGAC, por isso as pessoas têm de comunicar", explica.
Ainda existe a questão da aquisição dos bilhetes em outras plataformas, como a BOL ou a FNAC que, pelos vistos, se desresponsabilizam pela parte do reembolso, sendo meros vendedores. Mas o jurista Diogo Martins alerta para uma situação.
“Trata-se de uma situação alheia ao consumidor, e não pode prejudicar. O valor do bilhete tem de ser reembolsado pelo promotor, mas o valor das taxas também têm de ser devolvidas ao consumidor”, explica.
Uma das lesadas desta situação - que pediu para permanecer em anonimato - contactou a SIC especificando que a organização lhe deve 150 euros por não ter reembolsado, quando foi requisitado no tempo adequado.
Já outra lesada acrescenta que a organização nem respondeu aos pedidos de retorno.
“Pretendendo então o reembolso do valor dos bilhetes, desloquei-me ao posto de venda onde adquiri os mesmos e disseram-me que a indicação que tinham era para enviar o pedido de reembolso até dia 30 outubro para os seguintes emails: nazir@capitalzone.pt ou nafizemadatali@capitalzone.pt. Desde então, tenho enviado vários emails para esses endereços sem nunca obter uma resposta”, lê-se na queixa enviada à SIC.
A lesada ainda refere que verificou nas redes sociais da Semana Académica de Lisboa mais informação sobre como requisitar o reembolso, e a organização comunicava que os pedidos também podiam ser feitos através de uma mensagem pelo WhatsApp para o número +351926878247 ou mandar email para sal2023info@gmail.com.
“Como já era de esperar, não recebi uma única resposta aos emails nem às mensagens, sendo que tentei ligar para este número duas vezes, só para do outro lado dizerem que este número já não está disponível”, diz.
Para além de afetar quem comprou passes, segundo a lesada, também afeta pagamento a artistas, fornecedores e prestadores de serviços, como indicado pela organização num email que foi disponibilizado à SIC.
Quando o evento foi adiado, e devidamente comunicado nas redes sociais, os esclarecimentos públicos eram escassos, no entanto garantiam a realização da festa em maio de 2024.
“As pessoas organizam a sua vida para aquela data, hora e local, desde o momento em que existe alteração, o que a lei refere é que o reembolso tem de ser pedido e solicitado”, esclarece o jurista da DECO Proteste.
Na altura, a SIC Notícias apurou, junto de um contacto do gabinete da Câmara de Loures, que não houve demonstração de interesse da Associação Académica de Lisboa no espaço do Parque Tejo para maio de 2024.
Da mesma forma, o município estaria indisponível a viabilizar o acontecimento do evento no mesmo espaço, tendo em conta que está previsto o decorrer das obras para o futuro parque verde.
Nesse sentido, ainda não existe datas públicas para a realização do evento universitário.
A SIC Notícias tentou apurar, junto da organização, do presidente da Associação Académica de Lisboa (AAL), tanto na altura do adiamento, uns dias após e esta semana, após ter verificado as queixas dos lesados.
A SIC Notícias não obteve resposta e o número da AAL não está atribuído.
A organização assegura, nas redes sociais, que, em maio, a “festa está garantida”.
