António Costa apresentou, esta terça-feira, as premissas para a localização de um novo aeroporto baseiam-se em “aumentar a capacidade aeronáutica da região de Lisboa" tendo em conta “que o atual aeroporto está esgotado”. Durante a apresentação do relatório preliminar da Comissão Técnica Independente (CTI), o primeiro-ministro acrescentou ter ”bem consciência que nunca haverá qualquer solução que gere unanimidade".
Enumerando que quando deixou a gestão da Câmara de Lisboa deixou aos seus sucessores "uma estante inteira com volumosos estudos, defendendo múltiplas soluções”, defende que esta não é uma questão de fácil resolução.
“Tenho bem consciência que nunca haverá qualquer solução que gere unanimidade. Dificilmente qualquer das soluções terá mais de 20% de apoiantes o que significa que qualquer decisão terá 80% de opositores”, defende António Costa.
Segundo António Costa, “hoje estamos conscientes, não só da necessidade como da urgência de responder a este necessidade”, acrescentando que “anteriormente a este relatório foram produzidos dezenas de estudos”.
Para António Costa, o mais importante é estabelecer “uma metodologia que desse confiança e segurança ao decisor político, para tomar uma decisão que todos temos a consciência que não vincule só a nossa geração e que se projetará futuramente”.
Escolha da Comissão Técnica Independente (CTI)
Primeiro momento
“O primeiro entendimento que tivemos é que iríamos convidar três personalidades”, explicou António Costa sendo estas personalidades “o presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e o então presidente do Conselho de reitores das Universidades Portuguesas”.
Estas figuras correspondem, respetivamente, ao professor Sousa Pereira, o bastonário Mineiro Aires e o professor Duarte Santos, “que, entre si, escolheram a presidente da Comissão Técnica Independente”, tendo sido escolhida Maria Rosário Partidário, professora no Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos (DECivil) do Instituto Superior Técnico (IST).
Segundo momento
Em segunda instância, “foi solicitado ao Conselho de Reitores da Universidade Portuguesa (CRUP), que designasse uma lista de um conjunto de professores universitários, de reconhecida competência, que pudessem ser designados nas diferentes áreas de saber que era necessário convocar por parte da presidente da CTI”.
Entre os técnicos envolvidos na CTI estão membros de cinco instituições de ensino superior: Universidade do Minho, Universidade do Porto, Universidade de Aveiro, Universidade de Lisboa e Universidade Católica, “tendo por isso várias instituições universitárias e várias áreas de saber”, defende António Costa.
Decisão política
“O decisor político tem o dever de respeitar aquilo é a avaliação técnica feita pela comissão técnica, mas tem, obviamente, a liberdade de considerar que o fator crítico mais relevante […] e em função dessa avaliação de quais são os critérios, a decisão final pode-se alterar”, afirma António Costa.
Acrescentando que “do ponto de vista do decisor político isto é muito importante”, revelando ter “inveja de não ser o decisor político que vai poder fazer este jogo”.
Ainda assim, acrescentou que é necessária uma “avaliação do contrato em vigor”, que terá de ser feita “para além dos constrangimentos próprios da política”.
Consulta pública: período de avaliação
O período de consulta pública e institucional do relatório preliminar decorrerá entre os dias 06 de dezembro de 2023 e 19 de janeiro de 2024, devendo os comentários e pareceres ser enviados para cti.aeroporto@lenec.pt.
Ainda assim, António Costa afirmou que “obviamente, este Governo, nem agora nem em março, terá que qualquer legitimidade para tomar uma decisão final sobre esta matéria”, acrescentando que “quem esperou 50 anos esperará, seguramente, mais umas semanas ou mais uns meses, por quem de direito tome uma tome uma decisão”.
Resposta às preocupações
António Costa deixou uma última nota "para responder às preocupações gerais que o país tem, e em particular a Confederação de Turismo de Portugal tem manifestado".
“Relativamente à situação que se vive hoje no aeroporto Humberto Delgado, o próximo Conselho de Ministros aprovará a resolução do Conselho de Ministros que, por um lado, imporá à ANA - Aeroportos de Portugal a execução imediata das obras que, na avaliação que o regulador fez, estão em falta no conjunto das obrigações específicas de desenvolvimento […] designadamente o desenvolvimento do Píer Sul, a remodelação e. É ampliação do terminal do terminal um, entre outras obrigações”, acrescentou.
Recomendação da CTI
O relatório técnico preliminar da Comissão Técnica Independente, que está a estudar a solução para o novo aeroporto de Lisboa aponta a localização de Alcochete como a que reúne uma classificação mais elevada.
Ainda assim, o primeiro-ministro sugere: "Por um momento ignorem o final, apesar de já o saberem […] ganhamos muito na leitura da narrativa. A trama é mais complexa do que a simplicidade do título da notícia vai resumir".
O objetivo da CTI foi avaliar as nove opções que estão em cima da mesa, de acordo com cinco fatores críticos de decisão definidos pela CTI, sendo eles:
- a segurança aeronáutica;
- a acessibilidade e território;
- a saúde humana e viabilidade ambiental;
- a conectividade e desenvolvimento económico;
- o investimento público e modelo de financiamento.