Hoje é o último dia em que o Governo tem plenos poderes. Esta manhã ainda há reunião do Conselho de Ministros, no Porto, para aprovar diplomas importantes para o país, nomeadamente para exigir obras no aeroporto de Lisboa. O Presidente da República vai formalizar a demissão do primeiro-ministro à noite e depois disso o Governo entra em gestão e fica com poderes limitados até às eleições.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu esperar um mês para permitir que o Orçamento do Estado fosse aprovado, bem como alguns decretos relacionados com fundos europeus. A dissolução do Parlamento só será formalizada a 15 de janeiro.
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo vai entrar em gestão, mas não a administração pública, as empresas e as instituições de investigação e nem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fica em suspenso.
"Há uma coisa que é fundamental garantir que é não parar, nem andar para trás. O Governo entra em gestão, mas a administração pública não entra em gestão, as empresas não entram em gestão, as instituições de investigação não entram em gestão", disse António Costa durante uma visita ao CEiiA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento em Matosinhos, no distrito do Porto, integrada na iniciativa Governo + Próximo, que culmina na quinta-feira com a realização do Conselho de Ministros.
O governante frisou ainda que o PRR também não fica suspenso no seu calendário, pelo que continua a ter de terminar no dia 31 de dezembro de 2026.
E acrescentou: "Com gestão ou sem gestão, nada pode parar e, pelo contrário, temos que acelerar para podermos chegar o mais rápido possível à meta".
Além disso, António Costa referiu que o PRR não se esgota verdadeiramente em 31 de dezembro de 2026, alegando que é após essa data que se começa a gerar volume de negócios e valor acrescentando para a economia portuguesa.
"No conjunto das 53 agendas mobilizadoras, que juntam mais de 1.000 entidades, aquilo que está projetado é acrescentar entre sete mil milhões e oito mil milhões de volume de negócio anual à economia portuguesa", explicou.
Isso vai acontecer para lá de 2026 e, portanto, tem um efeito cumulativo sobre aquilo que será o futuro da economia portuguesa, vincou o primeiro-ministro.
Num discurso de cerca de 14 minutos, Costa lembrou ainda que Portugal tem hoje recursos humanos de excelência para poder fazer diferente do que fez no passado.
Hoje, o país não se limita a fabricar para os outros, mas já fabrica para si e para o mercado global, sublinhou.
"Já concebemos, já desenvolvemos e essa translação do conhecimento para o tecido empresarial e do tecido empresarial para o mercado é aquilo que permite ao país ter hoje alcançado níveis de exportação como aqueles que já atingimos e, sobretudo, termos a ambição de podermos ter uma trajetória de desenvolvimento sustentável nas próximas décadas", salientou.
Com LUSA