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Legalização do lobbying regressa ao Parlamento na próxima semana

A proposta legislativa para regular o lobbying foi aprovada na Assembleia da República em 2019 com votos a favor do PS e do CDS e abstenção do PSD, mas o decreto acabou por ser vetado pelo Presidente da República.

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Os partidos prometem avançar com medidas, mas o tema divide opiniões. Há quem ache que regular e clarificar o trabalho dos grupos de pressão vai trazer transparência, mas há também quem sublinhe que só isto não acabará com o tráfico de influências.

Pessoas e empresas que representam e defendem interesses dos clientes junto dos decisores públicos é uma atividade legal em grande parte dos países desenvolvidos. Em Portugal não está regulada, é pouco conhecida e é frequentemente confundida com práticas não legais.

A proposta legislativa para regular o lobbying foi aprovada na Assembleia da República em 2019 com votos a favor do PS e do CDS e abstenção do PSD, mas o decreto acabou por ser vetado pelo Presidente da República. O diploma voltou ao Parlamento há cerca de dois anos com propostas do PAN, PS e outra do CDS.

Mas, num volte face de última hora, os socialistas juntaram-se ao PSD e ao PCP, que sempre foi contra, e o processo legislativo voltou a ser adiado. As dúvidas em relação à regulamentação do lobby persistem, no entanto, atualmente, e depois da Operação Influencer que levou à queda do Governo, o lobbying voltou ao centro do palco.