Tinha Pedro Nuno Santos acabado de esclarecer que “sabia” da compra de ações dos CTT quando, à margem de um evento em Lisboa, o primeiro-ministro entrou em ação explicando não só o porquê da compra como o alegado “segredo”.
"Estávamos numa fase em que estava a chegar ao termo o contrato de concessão. O contrato de concessão tinha de ser renovado. E, portanto, por cautela, entendemos que era de bom senso o Estado ter uma participação no capital", disse António Costa aos jornalistas, à entrada para o Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
O primeiro-ministro referiu que "essa foi uma injeção que começou, a aquisição das ações, entre agosto e outubro de 2021", mas acabou por ficar nos 0,24%, uma “posição absolutamente residual” e que, sublinhou, “está aquém do que o PCP quer”.
"O novo contrato foi assinado em janeiro de 2022, por isso a aquisição não prosseguiu, porque entretanto tínhamos chegado a acordo e não havia qualquer risco para a prossecução da operação do serviço público", justificou.
António Costa argumentou que "se por alguma razão o concessionário não quisesse prosseguir a atividade da concessão do serviço público universal, ou se por alguma razão não houvesse o acordo entre o Estado e o concessionário na renovação do contrato, como imaginam, seria muito difícil continuar a assegurar o serviço".
O primeiro-ministro esclareceu também que a compra de ações dos CTT não foi revelada “por uma razão óbvia: no dia que o Governo anunciasse, as ações começavam a aumentar o preço e o que teríamos de pagar era muito superior”.
Ainda assim, vincou, “a operação não foi mantida em segredo”.
Em jeito de síntese, António Costa resumiu o processo em quatro pontos: "a decisão foi tomada pelo Governo, essa decisão foi executada como a lei manda, houve um despacho do ministro das Finanças - onde constam os objetivos e as condições da operação, e não foi dada notícia porque inflacionaria o preços das ações".
Compra em 2021 só se soube três anos depois
A notícia foi avançada, esta quarta-feira, pelo Jornal Económico e dava conta de que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão.
Ainda ontem, no Parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública, enquanto ministro das Infraestruturas, e remeteu explicações para o Governo.
A Parpública defendeu, em comunicado, que "a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais", referindo que foi feita por despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer prévio da UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.
Além disso, informou que detém "355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa".
No documento da UTAM, disponibilizado pela Parpública, é referido, no entanto, que lhe foi solicitado um parecer, em 18 de fevereiro de 2021, pelo gabinete do secretário de Estado do Tesouro acerca da operação de aquisição pela Parpública "de participação qualificada de até 13% nos CTT -- Correios de Portugal".
Os CTT foram privatizados entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal.
[Notícia atualizada às 16:40]