A dúvida foi lançada esta quarta-feira pelo Jornal Económico que deu conta de que a compra de ações dos CTT pela Parpública não teve parecer obrigatório da UTAM. Chega e IL depressa vieram a público exigir esclarecimentos, PCP e BE recusam qualquer pressão, Pedro Nuno Santos nega quaisquer responsabilidades e atira a questão para o Governo que, para já, remete-se ao silêncio.
Parpública assegura que a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, "ocorreu no cumprimento dos requisitos legais", com despacho do ministro das Finanças, que à data era João Leão, e com parecer favorável da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Empresarial do Estado (UTAM).
Em comunicado, a empresa gestora de participações públicas refere que “a compra de ações dos CTT pela Parpública, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais, designadamente o despacho do então ministro das Finanças, precedido do parecer prévio da UTAM”.
"O parecer da UTAM à aquisição de ações dos CTT foi favorável", afirma a Parpública, acrescentando na nota que detém "355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa".
À direita pedem-se explicações…
O Chega e a Iniciativa Liberal (IL) agendaram para a próxima quarta e quinta-feira debates na Assembleia da República para obter esclarecimentos sobre a compra de ações dos CTT por parte da Parpública, e pedem esclarecimentos a Pedro Nuno Santos.
André Ventura indicou que o debate potestativo de 10 de janeiro terá como tema a "intervenção do Governo, do Estado português, nos CTT e noutras empresas públicas". "Decidimos agendar o tema quando percebemos que há indícios fortes de que houve uma atuação política premeditada e articulada, pelo menos entre o PS e o BE, como moeda de troca do Orçamento do Estado, para comprar ações dos CTT", afirmou.
O líder do Chega considerou ser necessário perceber se "houve interferência política por parte do PS" e assinalou que o ministro responsável na altura era Pedro Nuno Santos.
"Era importante que ele dê uma explicação, é importante perceber se o BE, na altura liderado por Catarina Martins, teve ou não influência na chantagem sobre o Governo para a compra de ações dos CTT, através da Parpública, como moeda de troca do Orçamento do Estado, e é importante perceber porque é que o Estado decidiu gastar dinheiro daquela forma, naquele momento, quando já se sabia que o modelo de gestão estava em mudança e esse seria, com grande probabilidade, dinheiro perdido", sustentou.
O presidente da IL anunciou que a interpelação ao Governo que o partido agendou para a próxima quinta-feira será sobre o setor empresarial do Estado, que defendeu que "tem sido mal gerido".
"Teremos oportunidade, se não houver esclarecimentos antes, de confrontar o Governo com a questão da Parpública e da aquisição de ações dos CTT, com a questão da Efacec, da TAP, da gestão globalmente considerada das empresas públicas, da vantagem ou desvantagem de ter um Estado que intervém na economia, que utiliza empresas públicas para fazer jogo político".
Rui Rocha considerou que a "possibilidade de a Parpública ser usada como instrumento político e determinar as suas ações para agradar a determinados partidos e ou promover determinadas soluções políticas é uma situação grave, independentemente do valor da participação realmente comprada".
Horas antes, o PSD exigiu conhecer o despacho das Finanças e pediu explicações ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, o secretário-geral Hugo Soares, começou por dirigir-se ao primeiro-ministro, António Costa, que acusou de andar em "campanha eleitoral usando o Governo de Portugal a favor do PS" e a quem exigiu que torne público o despacho e explique o que motivou a compra de ações dos CTT.
"É importante também saber se o ministro que tutelava o setor das comunicações, na altura Pedro Nuno Santos, deu ou não também instruções às Finanças, para que esta aquisição, conforme a lei prevê, pudesse ser feita. O PSD exige saber se o dinheiro dos contribuintes foi ou não usado para um eventual acordo com o Bloco de Esquerda com vista à aprovação do Orçamento do Estado, que é uma notícia que está na comunicação social", acrescentou.
Hugo Soares sugeriu que a decisão de comprar ações dos CTT pode ter sido "um capricho de Pedro Nuno Santos, de resto, como já teve na TAP", e defendeu que o recém-eleito secretário-geral do PS "tem de dar a cara e tem de explicar" qual foi o seu envolvimento."
… À esquerda dizem que não há explicações a dar
A líder parlamentar do PCP revelou, esta tarde, que o partido foi informado da compra de ações dos CTT pela Parpública, mas os comunistas não consideraram relevante porque "o que se impunha era o controlo público" dos correios.
"Foi-nos dada essa informação, mas como referimos, nunca considerámos relevante, nem nunca considerámos que correspondesse aquilo que é necessário", afirmou Paula Santos em declarações aos jornalistas no Parlamento, acrescentando que “o que se impunha é o controlo público dos CTT”.
Já o Bloco de Esquerda (BE), pela voz do também líder parlamentar Pedro Filipe Soares, negou qualquer negociação com o anterior Governo do PS para a compra de ações nos CTT "em troca do voto no Orçamento do Estado para 2021", deixando críticas a PSD e Chega.
"É manifestamente falso, é absolutamente falso que o BE tivesse negociado quaisquer compras de ações minoritárias nos CTT com o Governo do PS em troca do voto para o Orçamento do Estado para 2021. (…) Não faz sentido nenhum essa insinuação, essa mentira ser propalada, porque ela não tem qualquer adesão à realidade".
Dirigindo-se diretamente ao Chega, o bloquista lembrou que “é público que o Chega tem entre os seus financiadores elementos da família Champalimaud, atuais acionistas dos CTT”, acusando o partido liderado por André Ventura de "propalar uma informação falsa para tirar dividendos políticos e até dividendos para esses acionistas privados".
Pedro Nuno Santos passa a ‘batata quente’ ao Governo
Visivelmente desconfortável com a mais recente polémica, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública para a compra de ações dos CTT, enquanto ministro das Infraestruturas, e remeteu explicações sobre esta matéria para o Governo.
"Eu tutelava a pasta, mas não sou eu que dou orientações ao ministro das Finanças e à Parpública", afirmou Pedro Nuno Santos, acrescentando: "Não há orientação do Ministério das Infraestruturas nem do ministro das Infraestruturas".
Segundo o secretário-geral do PS, que foi abordado pela comunicação social sobre esta matéria enquanto caminhava em passo acelerado nos corredores da Assembleia da República, à saída do plenário, "tem de ser o Governo a dar esclarecimentos".
Perante a insistência dos jornalistas, repetiu que tem de se "colocar a questão ao Governo". Foi o que a SIC fez mas quer o gabinete do primeiro-ministro, quer o do ministro das Finanças não responderam.
[Notícia atualizada às 20:41]