Começou esta quinta-feira, em Viana do Castelo, o julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha e secretário de estado adjunto de António Costa. Miguel Alves responde por um crime de prevaricação. Em causa está uma alegada violação nas normas de contratação de serviços de assessoria para o município.
Miguel Alves chegou ao tribunal de Viana do Castelo ainda antes da hora marcada, depois de, ontem, a greve dos funcionários judiciais ter ditado mais um adiamento da primeira sessão. Logo depois, chegou Manuela Couto, também arguida no processo.
O Ministério Público acredita que, entre 2015 e 2016, Miguel Alves terá acordado com a empresária trabalhos de divulgação do município, sem respeitar o devido procedimento legal para a contratação pública.
Esses trabalhos, defende a acusação, só seriam pagos meses mais tarde, com retroativos, depois de assinado um contrato, celebrado por ajuste direto.
Esta manhã, em tribunal Miguel Alves negou ter cometido qualquer irregularidade e assegurou que a Câmara nunca pagou serviços realizados antes de celebrado o contrato. Serviços esses que terão sido prestados por exclusiva iniciativa da empresária, numa espécie de piscar de olho à autarquia.
Confrontado pela Procuradora com a existência de uma carta e e-mails de cobrança, o antigo presidente de Caminha negou ter recebido qualquer documento.
Manuela Couto, agora Manuela Sousa, depois do divórcio, na sala de audiências corroborou o depoimento de Miguel Alves e admitiu que decidiu por sua conta e risco fazer o trabalho pro bono, porque a Câmara de Caminha era um cliente que queria muito conquistar.
Importa relembrar que este julgamento resultou da operação Teia. Foi este processo, aliás e não as investigações sobre projeto do Centro de exposições de Caminha a ditar a queda de Miguel Alves como secretário de estado adjunto do primeiro ministro em novembro de 2022.