O Tribunal da Relação de Lisboa deverá anunciar esta quinta-feira o veredicto sobre o recurso do Ministério Público que pediu a reversão da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, o magistrado que, em abril de 2021, fez cair quase toda a acusação da Operação Marquês.
O recurso está há quase um ano nas mãos de duas juízas desembargadoras - Raquel Lima e Madalena Caldeira - a quem o Conselho Superior da Magistratura tinha prolongado o prazo de exclusividade com este processo até ao final do mês de janeiro.
No recurso, o Ministério Público pedia na prática ao Tribunal da Relação que ressuscitasse a acusação e mandasse para julgamento os 28 arguidos.
Recorde-se que, na decisão instrutória, Ivo Rosa anulou toda a acusação relacionada com a alegada corrupção nos negócios da Portugal Telecom, Grupo Espírito Santo, Grupo Lena e Vale do Lobo, ilibando, entre outros, os antigos administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro e o ex-adminstrador do Grupo Lena, Joaquim Barroca.
Dos 189 crimes que constavam na acusação, Ivo Rosa apenas mandou julgar 17 crimes. Armando Vara e Ricardo Salgado já foram entretanto condenados em dois processos extraídos do processo principal.
José Sócrates, que o Ministério Público acusou de 31 crimes, está agora apenas pronunciado por seis, num processo que ainda não chegou a julgamento.
