País

Montenegro abre porta de saída a condenados por crimes no exercício de funções públicas

O líder do PSD foi novamente confrontado com o caso das buscas na Madeira que visam Miguel Albuquerque, já arguido na investigação por crimes de corrupção e prevaricação.

Loading...

Luís Montenegro voltou a afirmar esta quinta-feira que a investigação a Miguel Albuquerque “perturba” a campanha eleitoral, mas que o foco da Aliança Democrática, neste momento, é esclarecer o “povo português”. Para além disso, assegurou que as listas foram feitas com ética e que uma condenação garante saída do partido.

O líder do PSD comentou, uma vez mais, o caso das buscas na Madeira, nomeadamente ao presidente social-democrata do Governo regional, à entrada do Tribunal Comarca da Relação de Lisboa, onde foi entregar as listas de candidatos às Legislativas.

Apesar da insistência, e depois de se saber que Miguel Albuquerque já foi constituído arguido na investigação, Luís Montenegro continua a ter outro foco.

“O nosso foco, a nossa intervenção estará sempre centrada, neste momento, no que são as nossas tarefas de esclarecer o povo português para que encontre na AD o futuro e motivos para mudarmos o estado em que o país se encontra, nesta sina de empobrecimento que marcou os últimos oito anos”, disse.

Tal como já tinha comentado na quarta-feira, o líder do PSD considerou que o caso “perturba” esses esclarecimentos que pretende fazer perante os portugueses, mas não contraria a conduta do partido.

“O PSD tem pugnado, sobre a minha direção, por um registo em que é preciso salvaguardar as instituições, é preciso dar uma dimensão ética de responsabilidade ao exercício de cargos políticos, ao mesmo tempo que é preciso garantir espaço para as pessoas que são visadas para se defender”, esclareceu.

Para além disso, Montenegro assegurou que, nas listas de candidato que esta quinta-feira entregou ao Tribunal, fixou critérios segundo os quais quem estiver acusado em termos definitivos, quem sofrer medida de coação privativa de liberdade por responsabilidade de investigação criminal, “deve estar fora da esfera de intervenção política”.

Da mesma forma, “se alguém for condenado por tipologias criminais que tenha a ver com o exercício de funções públicas, deve sair do partido”.

“Estas são as nossas balizas e vamos aplicar seja a quem for”, concluiu.

As buscas

Recorde-se que esta quarta-feira, na sequência de buscas levadas a cabo pela PJ na Madeira, foram detidos Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, e ainda dois gestores: Avelino Farinha, líder do Grupo AFA, e Custódio Correia.

O Ministério Público informou que as diligências ocorreram no âmbito de três inquéritos e que em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.

No total, decorreram mais de 100 ações que envolveram quase 300 inspetores e agentes.

Segundo as suspeitas, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, e Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, facilitaram obras e terão sido recompensados por isso.

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi, mais tarde, constituído arguido.