O Ministério Público suspeita que houve, durante anos, contratos de obras públicas da Madeira atribuídos a determinadas empresas da região, com o objetivo de as beneficiar. Os contratos públicos que estão a ser investigados superam os 200 milhões de euros. Três pessoas foram detidas, entre as quais Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e antigo número dois de Miguel Albuquerque.
A investigação fala numa grave deturpação das regras da contratação pública em troca de financiamentos para a política e para despesas pessoais. Alguns dos contratos que estão a ser investigados dizem respeito à reabilitação das ribeiras – como, por exemplo, a de São João, que desagua junto à Marina do Funchal – que, em 2017, custou quase 15 milhões de euros.
Na obra participaram quatro empresas, uma delas do grupo AFA de Avelino Farinha, a outra da construtora Tâmega Madeira. Dois nomes que o Ministério Público diz ter encontrado em muitos dos contratos de obras públicas, adjudicadas entre 2015 e 2020, sobretudo pelo Governo Regional e pela Câmara Municipal.
Os investigadores começaram a olhar para os contratos depois de receberem duas denúncias anónimas, que referiam interferências nas escolhas das empresas por parte de Miguel Albuquerque e de Pedro Calado – agora presidente da câmara do Funchal, mas que, em tempos, chegou o número dois do Governo regional.
Foi nessa altura que o Ministério Público acredita que terá exercido influência para “uma contratação abusiva das empresas do Grupo AFA”. O grupo terá “tido acesso prévio a propostas e valores apresentados pelas suas concorrentes nos concursos”, o que permitiu apresentar propostas melhores.
Pedro Calado terá atuado, dizem os procuradores, “por acordo ou juntamente com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque”.
Depois de passarem a pente finos os documentos, o Ministério Público detetou eventuais favorecimentos na escolha do organizador do Funchal Jazz Festival, em 2022 e 2023, e também no projeto de construção de um empreendimento na Praia Formosa.
Em todos eles, acredita a investigação, o benefícios terá ido para a construtora Tâmega Madeira, para o grupo AFA de Avelino Farinha – com quem Pedro Calado e Miguel Albuquerque tinham "uma relação de particular proximidade e confiança". Entre os dois grupos foram distribuídos contratos de valores superiores a 250 milhões de euros.
O Ministério Público também terá detetado uma relação entre o presidente do Governo Regional e o atual presidente da câmara que "extravasa o campo pessoal". Diz que Miguel Albuquerque interfere em decisões da câmara municipal e Pedro Calado em dossiers que seriam da competência do Governo Regional.
Três detidos e um arguido com imunidade
Dos três detidos, um encontrava-se na Madeira e foi transportado para o continente, esta quinta-feira, numa avião da Força Aérea. Pedro Calado, presidente da câmara do Funchal, o empresário Custódio Correia, e Avelino Farinha (detido em Lisboa), dono do grupo AFA, serão ouvidos na sexta-feira em primeiro interrogatório judicial.
Eram tantos inspetores da Polícia Judiciária, peritos, juízes e procuradores que foi preciso pedir a colaboração da Força Aérea para os transportar para o continente. A meio da manhã desta quinta-feira, o aeroporto do Funchal foi palco de um aparato inédito, com vários autocarros, carrinhas celulares e um avião Hércules C130 na pista para realizar a viagem de regresso a Lisboa.
A bordo da aeronave seguia Pedro Calado e mais de uma centena de mandados de busca cumpridos sobretudo em três locais: a câmara municipal do Funchal, a casa do presidente do Governo regional e a sede do Grupo AFA.
Avelino Farinha, dono do Grupo AFA, foi detido em Lisboa e passou a última noite atrás das grades. Também Custódio Correia, empresário da construção civil e sócio de Avelino, foi surpreendido pela PJ em Lisboa.
O único dos três suspeitos a ser detido na Madeira foi Pedro Calado. O autarca que há mais de dois anos lidera a câmara do Funchal é suspeito de receber contrapartidas entre as quais patrocínios nas provas de ralis em que participou nos últimos anos.
Sobre os ombros de Albuquerque pesam indícios de corrupção passiva e atentado contra o Estado de Direito. O presidente do Governo Regional também já foi constituído arguido. só não foi detido porque goza de dupla imunidade devido ao cargo que ocupa e por ser membro do Conselho de Estado.
O caso envolve também suspeitas de tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem e abuso de poder.