O Sistema de Segurança Interna (SSI) garantiu esta segunda-feira que a investigação criminal da PJ não está comprometida e informou que tem vindo a trabalhar, em conjunto com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), e as Forças e Serviços de Segurança (FSS) para “ultrapassar problemas estruturais” herdados do SEF.
Em comunicado, o SSI afirma que a “alegação grave” de que a investigação criminal da PJ está comprometida “não corresponde à verdade”. Acrescenta que foram herdados problemas “estruturais” do SEF e que estão a ser resolvidos para “responder plenamente” às necessidades operacionais.
“As obrigações Schengen e de controlo de fronteiras estão devidamente asseguradas, estando quer o SSI quer a AIMA a trabalhar de forma conjunta e permanente na edificação da nova arquitetura de programas e sistemas de informação, com o objetivo de responder mais rapidamente quer às FSS quer aos cidadãos migrantes.”
O Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ, que representa os inspetores do extinto SEF, exigiu esta segunda-feira acesso direto às bases de dados do antigo serviço de segurança, agora geridas pela nova agência de migrações e Sistema de Segurança Interna.
Numa nota, o sindicato que representa os inspetores oriundos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que atualmente exercem funções na PJ defende que os profissionais da Polícia Judiciária que investigam e combatem o tráfico de seres humanos e imigração ilegal devem ter acesso direto às bases de dados com que trabalhavam no seu antigo serviço.
Só desta forma, segundo o sindicato, a PJ poderá "ser mais eficaz a combater redes de traficantes e de exploradores e a libertar e a proteger as vítimas da sua atividade criminosa".
Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, as bases de dados passaram a ser geridas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no que toca à documentação para obtenção de autorização de residência e tudo aquilo que serve de suporte para emissão de documentos a imigrantes, e pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e tem as bases de dados policiais e de controlo de fronteiras.